A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida no dia 29 de dezembro de 2014, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:
PROPOSIÇÕES:
Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie com máxima urgência Redutores de Velocidade (quebra-mola ou similares) na Rua São José, mais precisamente nas proximidades das residências do Sr. Ivanor Borges dos Santos e da Oficina Macar de Marino Maldaner. Justificativa: No local nominado há um movimento constante de automóveis e caminhões que trafegam por vezes com velocidade acima do permitido, causando preocupação aos moradores das imediações os quais possuem crianças que brincam e também atravessam a rua. E para que sejam evitados acidentes é necessário inibir a velocidade dos que trafegam no local com a colocação de redutores de velocidade. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência– Que o Poder Executivo providencie a aquisição de equipamentos de informática moderno (computador e ou notebook e impressora) para o uso dos membros do Conselho Tutelar do Município. Justificativa: O atual equipamento de informática (computador) que o Conselho Tutelar possui se encontra em péssimas condições de uso, e sabendo que há recursos financeiros para o Conselho Tutelar gostaríamos que fossem tomadas providências para dispor deste equipamento para que os trabalhos sejam bem desempenhados é preciso haver condições de trabalho. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Marta Rejane Mino – Indicação– Que o Poder Executivo estudasse a viabilidade de um aumento nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município. Justificativa: Os Conselheiros Tutelares estão trabalhando em beneficio da nossa comunidade ajudando muita Famílias que enfrentam problemas e também desempenham trabalhos na forma de plantão e por isso são chamados a prestarem serviços atinentes ao cargos nos mais diversos horários, tudo isso em prol da comunidade, e os valores são aquém do que merecem. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Indicação – Que o Poder Executivo repasse o valor de R$ 7.000,00 ao CONSEPRO do Município de Colorado, onde deverá ser usado parte dos recursos que serão devolvidos pelo Poder Legislativo no final de 2014. Justificativa: Como o CONSEPRO é um órgão que precisa de recursos para que a Brigada Militar possa desenvolver seu trabalho da melhor maneira possível em relação aos atendimentos à Segurança Pública do nosso Município. Portanto como Vereador e Presidente da Câmara me sinto na obrigação de indicar a melhor utilização das sobras dos recursos do orçamento da Câmara de Vereadores do ano de 2014. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Indicação – Que o Poder Executivo realize conserto na ponte localizada no travessão entre a localidade do Pontão, passando próximo a residência de Valdir Roveda e saindo no asfalto na VRS 319, próximo a localidade de Santa Catarina. Justificativa: Em visita a algumas propriedade agrícolas neste travessão, vários foram as reclamações de péssimas condição do pontilhão e que está no momento intransitável, não dando condições de trafegabilidade, ocasionando grandes transtornos aos produtores agrícolas daquela região. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Mara E. Silva dos Santos – Pedido Providência – Que o Poder Executivo entre em contato com o DAER para que seja efetuado uma operação tapa buracos nos asfaltos que ligam nosso Município. Justificativa: A atual situação das rodovias é altamente precária e perigosa. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Mara E. Silva dos Santos – Pedido Providência – Que o Poder Executivo providencie reparos na estrada e limpeza de sarjetas no acesso as propriedade de Aldo Marino Hecker e Juarez Michelini. Justificativa: Estão em condições precárias e se aproxima a safra de milho. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 038/2014 – Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.127 de 12.08.14 – Lei de Acesso a Informação, acrescenta dispositivos e dá outras providências. Permanece tramitando na Casa.
Projeto de Lei nº 044/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 048/2014 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Pró-Desenvolvimento Cultural de Colorado-RS – Permanece Tramitando na Casa.
Projeto de Lei nº 049/2014 – Dispõe sobre o Orçamento para o ano de 2015 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 051/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Pró-Desenvolvimento Cultural de Colorado-RS. Encaminhado para a Permanece Tramitando na Casa.
Projeto de Lei nº 052/2014- Torna insubsistente as Lei Municipais nºs 917 e 918 de 28.12.2010. Permanece Tramitando na Casa.
Na sessão também foi realizada a eleição para a escolha dos Membros da Mesa Diretora para o ano de 2015. Duas chapas foram apresentadas e após a eleição foi eleita a Chapa de nº 01 assim composta para dirigir os trabalhos legislativos em 2015.
Presidente: Ver. Joel Pazinato – PPS
Vice-Presidente: Ver. Ricardo de Couto Vargas – PMDB
Secretário: Ver. Giovani Rizzardi – PMDB
2º Secretário: Verª. Mara Elizabete da Silva dos Santos – PMDB
Próxima sessão ordinária será no dia 12 de janeiro de 2015 com início às 20h e a partir do dia 15 entra em recesso pelo período de 45 dias.
(Secretaria Geral da Câmara de Vereadores de Colorado)
