A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida, no dia 29 de junho de 2015, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:
PROPOSIÇÕES:
Verª. Mara Elizabete da Silva dos Santos – Pedido de Informação – Solicita cópias de peças do Processo Administrativo que trata da investigação de denuncia contra o Ver. Leonardo Giongo, peças estas apresentadas pelo Vereador no decorrer do processo. Justificativa: Há dúvidas quanto a veracidade de assinaturas nas devidas peças do processo. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Mara Elizabete da Silva dos Santos –Pedido de Informação – Autorização para ter acesso a todos os atos de gestão (gastos, diárias, contratos e outros) realizados pelo Poder Legislativo no ano de 2014. Justificativa:Baseado no princípio fiscalizador do Vereador é que estamos solicitando. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo realize o patrolamento da estrada que sai da VRS-319 passando pela antiga pedreira dos Sandri, saindo na estrada geral de Arroio das Almas a Vista Alegre. Também precisa ser refeita a ponte lá existente que hoje não tem condições de cruzamento, devido ao entupimento do tubo pelo qual a água deveria passar, hoje está passando ao lado, abrindo uma cratera, obstruindo qualquer possibilidade de passagem de carros, caminhões ou mesmo colheitadeiras, tratores e plantadeiras. Justificativa: Como é uma estrada de suma importância para os agricultores passarem com tratores, colheitadeiras, plantadeiras e caminhões para plantio, colheita e transporte de cereais, dando retorno ao Município, o mínimo de respeito que deveremos ter é devolver em forma de trabalho na manutenção de boas estradas e na conservação de pontilhões. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Pedido de Providência – Solicita pavimentação com poliédricos no acesso lateral a EMEF Espirito Santo em Vista Alegre e colocação de tubos na lateral da rua. Justificativa: É incompreensível que o Executivo não execute o calçamento e colocação de tubos na lateral daquela rua, visto que todos os dias o ônibus escolar encosta no portão do Colégio naquela rua para pegar Professores e Alunos e por ser estreita e ter um valo na lateral outro carro não consegue passar, ocasionando grandes transtornos. Esta promessa está nas propostas de trabalho do então Prefeito. Deferido pela Mesa Diretora.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 017/2015 – Autoriza o Município a receber em Doação lotes urbanos para anexação e prolongamento de via pública e ratificar a extinção de condomínio específico. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 018/2015 – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Sócio Educativo. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Próxima Sessão será no dia o dia 15 de julho às 19h e não no dia 13 de julho, tendo em vista que o plenário aprovou a transferência a pedido da Ver.ª Viviane Zanotto.
(Secretaria Geral da Câmara de Vereadores de Colorado)
