A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida, no dia 26 de outubro de 2015, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:
PROPOSIÇÕES
Ver. Ricardo de Couto Vargas – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de remoção da Guarita da Brigada Militar na Avenida Boa Esperança. Justificativa: Antes que ocorra grave acidente com os carros que transitam na Avenida, pois há uma faixa de segurança nas imediações e a Guarita atrapalha a visão dos motoristas por estar situada no meio das pistas. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo juntamente com os órgãos competentes providencie o cascalhamento na estrada que dá acesso à residência do Sr. Moacir Rizzardi no Vale Alegre. Justificativa: O referido proprietário é produtor de suínos e gado leiteiro e com as fortes chuvas que estão ocorrendo está ficando difícil o trabalho para esse morador que com a família são pessoas que se adequaram ao que o meio ambiente exige para o consumo desses produtos. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo através do Setor de Obras providencie o reparo na ponte que dá acesso à residência dos Senhores Pedro Guaragni, Anderson de Jesus e Claocir Castioni. Justificativa: Segundo moradores não adianta só colocação de cascalhos pois nesses dias de fortes chuvas ficou impossível a trafegabilidade para o caminhão do leite danificando ainda mais as mesmas. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Viviane Zanotto – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie e designe um servente de limpeza para realizar a limpeza nas dependências do Conselho Tutelar, bem como seja realizada uma vistoria no veículo que foi destinado ao Conselho Tutelar, tendo em vista que o veículo encontra-se em péssimas condições de uso e assim seja providenciada a manutenção do referido veículo ou que se propicie aos conselheiros um outro veículo. Justificativa: Em relação à limpeza, tem se o conhecimento que a limpeza das dependências do Conselho Tutelar são realizadas pelos próprios Conselheiros, considera-se portanto que a incumbência dos mesmos não é esta, sendo de relevância esta legisladora fiscalizar e apontar esta falha da Administração. Veja-se que o Conselho Tutelar necessita desse apoio básico, devendo ser garantida a manutenção e limpeza da sede do Conselho Tutelar pelo pessoal próprio dos quadros da Prefeitura.
Em relação ao veículo, sabe-se que o Conselho Tutelar não pode realizar um atendimento meramente burocrático, restrito à sede do Órgão. Precisa atuar de forma preventiva e itinerante, com deslocamentos às mais diversas localidades do município, de modo a prestar um atendimento in loco às comunidades. Sendo assim, precisam trafegar com segurança, pois o veículo atual, nas condições em que se encontra pode causar acidentes, ocasionando danos aos usuários do mesmo, bem como a terceiros. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo Municipal interceda junto ao DAER, o tapa buraco na VRS-319, de Colorado à BR-285. Justificativa: Está ficando intransitável este trecho de Colorado passando por Vista Alegre até a BR-285, e nada está se fazendo para melhorar, já existem algumas crateras causando grandes danos a automóveis e caminhões. Aguardamos uma posição do Executivo. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo Municipal, providencie a poda de uma árvore que está localizada ao lado da Oficina Mecânica do Sr. Elói Strasser, na Rua Santos Dumont, que está impedindo o trânsito de caminhões. Justificativa: Havendo naquela rua morador que tem Caminhão de Transporte (carreta), o mesmo não consegue passar por aquela rua que dá acesso a sua residência, devendo ele transitar na contramão naquele techo para chegar em casa. Deferido pela Mesa Diretora.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 027/2015- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 028/2015- Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras providências. Ao referido projeto foi apresentado uma Emenda Modificativa de autoria das Bancadas do PMDB e PPS, alterando o artigo 1º, o qual ampliou o prazo para 36 (trinta e seis meses) para o pagamentoda edificação de pavilhão da Empresa Produfort. Aprovada a Emenda e o projeto por unanimidade.
Projeto de Lei nº 029/2015- Reajusta a tabela e estabelece o calendário de pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2016. Uma Emenda Modificativa foi apresentada alterando o Artigo 1º, o qual reduz o percentual de reajuste de 12% (doze por cento) para 10%(dez por cento), de autoria das Bancadas do PMDB e PPS. Aprovada a Emenda e o projeto por unanimidade.
Projeto de Lei nº 030/2015- Cria Cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 031/2015- Cria o Cargo de Assessor Jurídico – 20 horas no Quadro de Cargo de Provimento Efetivo do Município. Encaminhado Comissão de Pareceres.
Projeto de Lei nº 032/2015- Cria Programa para recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa – Refis Municipal e dá outras providências. Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2015 – Dispõe sobre o julgamento das contas dos Administradores do Poder Executivo, Sr. Lirio Riva e Sra. Mara Elizabete da Silva dos Santos referente ao exercício de 2012. Aprovado por unanimidade
Decreto Legislativo nº 02/2015 – Dispõe sobre a extinção do mandato do Vereador Leonardo Giongo-PP. Fica extinto o mandato do Vereador Leonardo Giongo do Partido Progressista – PP, da Coligação União por Colorado (PP/PDT/PTB/DEM/PSB), de acordo com o Art. 24 § 1º e 2º e Art. 25 inciso IV da Lei Orgânica do Município de Colorado/RS, além do Art. 8º inciso III e § 1º do Decreto-Lei nº 201/1967.
Próxima sessão será no dia 09 de novembro de 2015.
(Secretaria Geral da Câmara de Vereadores de Colorado)
