COLORADO – Resumo da última sessão ordinária da Câmara de Vereadores – 25/11/2014

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida no dia 25 de novembro de 2014, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:

PROPOSIÇÕES

Ver. Alcides Dionísio Gorgen – Indicação – Que Poder Executivo estude a viabilidade de criação de uma via (rua) alternativa para o tráfego de caminhões, colheitadeiras, tratores e implementos de grande porte que atualmente trafegam pela Rua São José. Justificativa:  A Rua São José é uma das únicas vias onde trafegam os agricultores com seus respectivos instrumentos de trabalho, rua esta que possui comércio, grande número de veículos estacionados e a mesma é estreita para o deslocamento das máquinas citadas. Diante disso sugerimos a criação de uma via alternativa para o deslocamento de máquinas grandes e caminhões que fazem o escoamento da safra da Cotrijal e 3 Tentos.
Somos sabedores que deverá haver um estudo e adequações nas Leis Orçamentárias e para a longo prazo seja realizado. Deferido pela Mesa Diretora.

Verª. Viviane Zanotto – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo Municipal realize obras de manutenção na Praça Pública (municipal) Dom Antônio Reis, especificamente nos banheiros, na iluminação e no parque de brinquedos (playground). Justificativa:  Esta Vereadora recebeu vários pedidos e reclamações de munícipes sobre a precariedade em que se encontram os locais mencionados o que tem prejudicado a utilização.
Sobre a iluminação – A falta de iluminação, ou iluminação precária colabora para que a praça seja habitada também por pessoas mal intencionadas, entre outras. Sendo que a manutenção da iluminação da praça, ou seja, a sua melhoria é necessária para a garantia da segurança dos frequentadores.
Banheiros – a precariedade é tamanha que em nenhum banheiro existe iluminação. No banheiro masculino não mais existe sequer o interruptor para acender as luzes.
Em relação ao Playground este encontra-se em mau estado para uso e de conservação. Para evitar que ocorram acidentes com as crianças que utilizam os brinquedos da praça, é de grande necessidade que seja colocada mais areia no chão e feita a manutenção nos balanços, tendo em vista que as condições em que estes se encontra o playground põe em risco a integridade da saúde física das crianças.
Diante da má conservação da praça nos locais citados, o local deixa de ser frequentado pelos munícipes e pelas crianças, pela precariedade, impossibilitando que sua função social que é o lazer, possa se realizar de forma plena.
Nesse sentido tais melhorias visam o bem estar da comunidade, fazendo com que esta volte a ser um local de lazer e descontração para todos os moradores.
A justificativa, em linhas gerais, defende o impacto positivo dessas medidas na segurança da população e na paisagem da nossa cidade. Deferido pela Mesa Diretora.

Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpadas queimadas nas ruas da Vila Pe. Osmari. Justificativa: A Vila Padre Osmari está sendo beneficiada com uma Escola de Educação Infantil, há também uma Unidade Básica de Saúde, Mercados, Bar com cancha de bocha e outros, pensando nisso os moradores deste local também necessitam ter uma iluminação adequada, sem contar que muitas pessoas daquela comunidade participam de Cultos Religiosos que são realizados à noite e as ruas estão com a iluminação precária gerando insegurança aos Munícipes.  Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Indicação – Para que o Poder Executivo Municipal, utilize o valor de R$ 40.000,00 para auxílio ao Transporte dos Estudantes em 2015. A Lei que concede auxílio é a de nº 544/2004 e o Decreto que regulamenta é o de nº 010/2004. A indicação é para que o Poder Executivo Municipal use os recursos que serão devolvidos no final de 2014 da Câmara de Vereadores para o Executivo Municipal. Justificativa: O poder Legislativo, Executivo e a Associação Coloradense de Estudantes se reuniram no dia 24 de abril de 2014 no Gabinete do Prefeito para tratar do repasse de recursos para o auxílio do transporte dos estudantes, onde o Prefeito disse que não poderia repassar por se tratar de ano eleitoral, mas se comprometeu em auxiliar em 2015. Portanto como Vereador e Presidente da Câmara me sinto na obrigação de indicar a melhor utilização das sobras de recursos do orçamento da Câmara de Vereadores de 2014. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Indicação – Para que o Poder Executivo Municipal, aplique o valor de R$ 150.000,00 em reformas do Centro Social e Esportivo e Salão de Festas da Paróquia São João Batista, hoje em cessão de uso gratuito, por um período de 20 anos ao Município de Colorado, conforme Lei nº 987 de 10 de janeiro de 2012. A indicação é para que o Poder Executivo Municipal use os recursos que serão devolvidos no final de 2014 da Câmara de Vereadores para o Executivo Municipal. Justificativa: Como já se passaram quase três anos do repasse desse patrimônio da Comunidade Católica da Paróquia São João Batista do Município de Colorado, onde o motivo no seu art.5º o Município deveria efetuar melhorias nas edificações visando sua melhor utilização, nada disso aconteceu. Portanto como Vereador e Presidente da Câmara me sinto na obrigação de indicar a melhor utilização das sobras de recursos do orçamento da Câmara de Vereadores de 2014. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Indicação – Para que o Poder Executivo Municipal, utilize o valor de R$ 20.000,00 para fazer melhorias nas instalações da Casa Mortuária, colocação de ar condicionado, compra de sofá, cadeiras e material de cozinha. Justificativa: Como todos nós sabemos da precariedade que se encontram os itens mencionados acima, a Casa Mortuária é muito usada e nesses momentos de tristeza para familiares e amigos, precisamos dar um pouco de conforto para que as pessoas possam ficar melhor acomodadas e tenham as instalações de cozinha, banheiros e uma melhor climatização nas horas que ali passam. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Indicação – Para que o Poder Executivo Municipal firme por meio de Lei Municipal, Convênio com o CONSEPRO ( Conselho Pró Segurança Pública de Colorado), com sede na Av. Boa Esperança, na cidade de Colorado, visando a instituição de parceria em prol do desenvolvimento da Segurança Pública no âmbito do Município de Colorado, com a criação do auxílio moradia aos Policiais Militares que prestarem serviços neste Município para permanecerem e que sirva de incentivo para mais Policiais trabalharem no Município.
O benefício seria no repasse de Meio Salário Mínimo regional, mensais, para cada Policial interessado no referido benefício, sendo que o Policial Militar deverá prestar serviços de segurança pública militar neste Município, estando lotado em Colorado, bem como apresentar comprovantes de despesas efetuadas neste Município, com apresentação de notas fiscais.
Ocorrerá a extinção do auxílio instituído por lei municipal, quando o Policial Militar deixar de prestar serviços em segurança pública no Município de Colorado, mesmo que temporariamente. Justificativa:  Sabemos da grande importância que é a Segurança Pública para os Municípios, e grande está sendo a insegurança da população de um modo geral, seja em municípios grandes ou pequenos. Nos Municípios pequenos, grande é a dificuldade de trazer Policiais, porque não oferecemos moradia e nem incentivos, além de seus salários que são baixos pelo trabalho de risco que fazem para dar segurança nas ruas, aos nossos lares e comércio em geral. Estamos com nosso efetivo reduzido, alguns estão se aposentando, precisamos oferecer estes benefícios para atrairmos mais policiais que queiram vir se estabelecer no nosso Município, pois tenho a certeza que será um recurso bem aplicado e será aprovado pela população. Deferido pela Mesa Diretora.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 040/2014 – Altera a Lei nº 791 de 15.01.09 acrescentando a Divisão de Trânsito na estrutura da Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Industria, Comércio e Turismo e dá outras providências. Este projeto deve-se a que o CONATRAN não acatou esta Lei que criava o cargo de Diretor de Trânsito como Cargo em Comissão-CC e sim o mesmo deverá ser exercido por servidor efetivo e estável no Município, recebendo para isso uma gratificação de função. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 041/2014 – Inclui Elementos de Despesa na Lei Orçamentária nº 1.095/13, para o ano de 2014. Visa a restituição de valores recebidos da União (Ministério da Agricultura) e do Estado do Rio Grande do Sul (Recursos da Consulta Popular 2010/11).  Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 047/2014 – Estabelece Calendário de Pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2015. Reajusta a tabela em 10%. Ao projeto foi apresentado uma emenda modificativa alterando o percentual de reajuste para 7%. Permanece tramitando o projeto com a emenda.

Projeto de Lei nº 049/2014 – Dispõe sobre o Orçamento para o ano de 2015 e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Projeto de Lei nº 050/2014 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Trata da contratação de Nutricionista, tendo em vista que a Servidora concursada solicitou exoneração do cargo. Aprovado por unanimidade.

Os demais projetos continuam tramitando na Casa

Próxima sessão ordinária será no dia 08 de Dezembro de 2014 com início às 20h.

(Secretaria da Câmara de Vereadores de Colorado)

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