A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida, no dia 20 de maio de 2015, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:
PROPOSIÇÕES
Ver. Ricardo de Couto Vargas – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo faça um estudo antes de decidir quais serão as ruas a serem asfaltadas e analise com carinho a Rua Daniel Nicolini nas proximidades da Escola Estadual (entre a Avenida Boa Esperança e Rua São José) se há possibilidade de transformar em mão única uma das vias e a outra em calçadas, jardim, academia ao ar livre com estacionamento para os ônibus escolares. Justificativa: Devido ao fluxo intenso de veículos de pais buscando os alunos, carros do transporte escolar e o deslocamento de muitas crianças, uma mão única evitaria acidentes e facilitaria o deslocamento de todos. Isto já foi e é reivindicação da população. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Ricardo de Couto Vargas – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo analise se há a possibilidade de colocação de redutores de velocidade em alguns pontos da Rua São José mais precisamente nas proximidades da Feira do Produtor. Justificativa: Nos dias de feira do produtor é grande o movimento de pedestres na Rua, e para que antes que ocorra graves acidentes no local é preciso prevenir e atender os pedidos dos moradores próximos ao local. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Ricardo de Couto Vargas – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo urgentemente providencie junto ao setor competente a colocação de placas na Avenida Boa Esperança nas proximidades da UBS Central, sinalizando a entrada e saída de veículos de emergência e placas nos dois sentidos ou até mesmo redutores de velocidade, devido ao fluxo de veículos que trafega no local. Justificativa: Há uma preocupação dos motoristas da Secretaria de Saúde que necessitam sair às pressas com ambulância, devido a falta de sinalização na Avenida e que por vezes precisam realizar manobras bruscas para atender os pacientes que aspiram cuidados. Deferido pela Mesa Diretora.
Bancadas do PMDB e PPS – Indicação – Que o Poder Legislativo reforce o pedido formulado pelo Prefeito junto aos órgãos competentes em solicitar o recapeamento asfáltico no trecho que liga o Estádio Municipal até o trevo que dá acesso a VRS-319 e ERS-451. Justificativa: A referida estrada se encontra em péssimas condições e como se trata de um dos principais acessos a cidade se faz necessário não somente a operação tapa buracos, mas um recapeamento asfáltico. Deferido pela Mesa Diretora.
Bancadas do PMDB e PPS – Pedido de Providências – Que o Poder Executivo providencie a manutenção na iluminação e troca de lâmpadas no Centro Social Esportivo –CSE, junto a quadra de esportes. Justificativa: Teve início ao Campeonato Municipal de Futsal, e há lâmpadas queimadas e com problemas elétricos que não ligam. Como os jogos são à noite há necessidade consertos para garantir uma boa visibilidade dos atletas e torcedores e para um total sucesso do evento. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Leonardo Giongo – Requerimento – Solicitando cópia do Processo de licitação e contrato de contratação de Assessoria Jurídica – Aprovado por unanimidade.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 014/2015 – Concede Reajuste de remuneração aos Servidores Públicos Municipal. O Ver. Delonei apresentou uma emenda alterando o índice de reajuste e esta foi rejeitada pela maioria. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 015/2015 – Concede reajuste nos subsídios dos Secretários Municipais. O Ver. Delonei apresentou uma emenda alterando o índice de reajuste e esta foi rejeitada pela maioria. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 01/2015 – Concede recomposição nos subsídios dos Vereadores Municipais. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 02/2015 – Concede recomposição no Subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo 01/2015 – Dispõe sobre o julgamento das contas do Administrador do Poder Executivo, Sr. Lírio Riva, referente ao exercício de 2013. Aprovado por unanimidade.
Próxima Sessão será no dia o dia 08 de junho às 19h.
(Secretaria Geral da Câmara de Vereadores)
