A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida, no dia 13 de outubro de 2015, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:
PROPOSIÇÕES
Ver. Ricardo de Couto Vargas – indicação – Que o Poder Executivo faça um estudo da dívida ativa e encaminhe projeto para a Anistia de Multa e Juros e parcele o débito em até 36 (trinta e seis) vezes. Justificativa: Considero uma forma de arrecadar e dos Munícipes inscritos em dívida ativa poderem quitar seus débitos com a Fazenda Pública Municipal. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Giovani Rizzardi – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo efetue reparos no pontilhão e colocação de tubos nas imediações, na localidade de Linha Coloradinho próximo as propriedades de Gilmar Fontanella. Justificativa: Nas proximidades do pontilhão há buracos que dificultam a trafegabilidade de máquinas agrícolas, estando em estado precário e a urgência se dá tendo em vista a aproximação da safra de inverno e plantio. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Giovani Rizzardi – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo entre em contato com a Prefeitura de Não-Me-Toque/RS para juntos reivindicarem no DAER com o intuito de solicitarem reformas na rodovia não pavimentada entre os dois Municípios a ERS-451 que está em estado intransitável. Justificativa: A referida rodovia está danificada com as fortes chuvas e intransitável para carros pequenos e caminhões. Está se aproximando a safra e por isso a urgência das melhorias desta ERS 451, sendo que trata-se se uma ligação importante para os Municípios. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo juntamente com o Setor de Obras providencie o cascalhamento na Linha Carolina, mais propriamente na estrada que dá acesso a residência da Sra. Terezinha Fátima Camargo. Justificativa: Sabe-se que são épocas de muita chuva e que as estradas ficam mais danificadas, mas quando tiver bom tempo seria necessário o cascalhamento no acesso a esta residência por se tratar de moradia que dá acesso a um potreiro, e facilitaria o deslocamento. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo juntamente com o Setor de Obras providencie cascalhamento na localidade de Linha Cachoeirinha principalmente nas estradas que dão acesso as residências das Famílias Piccinini. Justificativa: Esta sendo difícil o trafego de carros e principalmente do transporte escolar tendo que os motoristas deixar os alunos longe de suas residências por motivo de não conseguir manobrar e deslocar os veículos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo juntamente com o Setor de Obras faça o reparo nas estradas próximo as residências dos Senhores Tarcísio Ferrari e Nelei Rech. Justificativa: Com as fortes chuvas está cada vez mais danificadas as estrada, sendo que a reclamação é grande pois muitos veículos passam por estas estradas principalmente o transporte escolar e ficando perigoso. Não somente nas estradas gerais mas principalmente as de acesso. Sou sabedora das dificuldades em épocas de chuvas, mas dar uma maior atenção ao atendimento quando as mesmas cessarem. Deferido pela Mesa Diretora.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 027/2015 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016. Permanece Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 028/2015- Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 029/2015- Reajusta a tabela e estabelece o calendário de pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2016. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 030/2015- Cria Cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Comunicamos que em virtude do horário brasileiro de verão as sessões serão às 20h.
(Secretaria Geral da Câmara de Vereadores de Colorado)
