A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida no dia 10 de novembro de 2014, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:
PROPOSIÇÕES
Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo tome providências em relação ao escoamento de água acumulada em dias de chuva na Rua do Estudante situada na Vila Pe. Osmari. Justificativa: É necessário urgentemente tomar providências, pois cada vez que chove os moradores ficam em alerta devido ao acúmulo de água que por sua vez invade as residências causando danos irreparáveis aos moradores. Pedido este que já foi realizado pelos cidadãos em outras ocasiões. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo através do Setor de Obras providencie placas de sinalização para cadeirantes na rua São José nas proximidades da residência da Sra. Rita Vian. Justificativa: No local transitam pessoas com necessidades especiais e que necessitam do uso de cadeiras de rodas para se locomoverem e até mesmo passear, mas no local trafegam caminhões e veículos em alta velocidade e podendo com isso causar acidentes. Neste sentido solicitamos a sinalização com redução de velocidade e principalmente que no local ocorrem a travessia bem como o deslocamento de cadeira de rodas. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo com a Assistência Social providencie uma análise da casa onde mora a Sra. Dejanira dos Santos. Justificativa: Em dias de chuva a Sra. Dejanira dos Santos precisa retirar móveis e eletrodomésticos devido a quantidade de água que entra em sua residência, tendo que também abrigar- se em outras casas com seus filhos até acalmar a chuva. A necessidade se dá tendo em vista devido se tratar de uma pessoa com baixo poder aquisitivo. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Joel Pazinato – Indicação – Colocação de placas de sinalização na Avenida Boa Esperança orientando os acessos para as rodovias VRS-819 e ERS-402 principalmente na esquina com a Rua Rui Barbosa. Justificativa: É necessário a colocação de placas indicativas nos locais citados, em virtude de pessoas que não conhecem percorrerem toda a extensão da Avenida Boa Esperança e ficam sem saber o acesso às rodovias que ligam o Município. Deferido pela Mesa Diretora.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 037/2014 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Colorado-RS. Este projeto está dentro das novas normativas e diretrizes emanadas pela legislação em vigor, principalmente quanto ao TCE/RS como a Resolução 936 de 13.03.12, Informação Técnica 17/2012 e análise de contas já julgadas pelo TCE/RS. Estas novas determinações estão agora elencadas neste Projeto de Lei. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 045/2014 – Inclui Projeto/Atividade no Plano Plurianual-PPA, Lei nº 1075/13, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Lei nº 1083/13 e na Lei Orçamentária nº 1095/13, para o ano de 2014. Este projeto visa dar as condições para a execução do Programa de Apoio a Creches/Brasil Carinhoso, com recursos do FNDE, e da contrapartida do Município para a aquisição de móveis e equipamentos, material de áudio e vídeo, material pedagógico e para implementação da cantina escolar. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 046/2014 – Inclui Projeto/Atividade no Plano Plurianual-PPA, Lei nº 1075/13, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Lei nº 1083/13 e na Lei Orçamentária nº 1095/13, para o ano de 2014. Este projeto visa dar as condições para a execução do Convênio 2766/2014 da Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, dentro do Projeto de enfrentamento aos Crack e a Drogadição – DIGA SIM A VIDA – através de oficinas pedagógicas, palestras, material pedagógico, de informações e peças teatrais sobre a matéria. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 047/2014 – Estabelece Calendário de Pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2015. Reajusta a tabela em 10%. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 048/2014 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Pró-Desenvolvimento Cultural de Colorado-RS. Visa atingir todas as metas propostas no Plano de Aplicação 2014. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Os demais projetos continuam tramitando na Casa
Próxima sessão ordinária será no dia 24 de novembro de 2014 com início às 20h.
(Secretaria da Câmara de Vereadores de Colorado)
