PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 016/2013 – Cria cargo no Quadro de Cargos e Funções dos Servidores do Município no item Cargos em Comissão-CC, anexo da Lei Municipal nº 196/97. Cria o Cargo de Supervisor da Secretaria de Saúde. Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres.

Projeto de Lei nº 017/2013 – Concede Abono para os Agentes Comunitários de Saúde. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 018/2013 – Inclui Projeto: No Plano Plurianual-PPA – Lei nº 825/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei nº 1029/12, e na Lei Orçamentária nº 1032/2012, para o ano de 2013. Visa aquisição de Equipamentos de Informática para UBS. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Projeto de Lei nº 019/2013 – Inclui Projeto: No Plano Plurianual-PPA – Lei nº 825/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei nº 1029/12, e na Lei Orçamentária nº 1032/2012, para o ano de 2013. Visa aquisição de equipamentos diversos descritos no Plano de Trabalho e um Equipo dentário completo. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Projeto de Lei nº 020/2013 – Inclui elemento de despesa na Lei Orçamentária nº 1032/12, para o ano de 2013. Material de Consumo – Saúde Bucal- Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Projeto de Lei nº 021/2013 – Inclui Projeto: No Plano Plurianual-PPA – Lei nº 825/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei nº 1029/12, e na Lei Orçamentária nº 1032/2012, para o ano de 2013. Visa aquisição de equipamentos de informática para equipar as UBS. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Projeto de Lei nº 022/2013 – Autoriza o Poder Público Municipal a receber em Cessão de uso gratuito um terreno urbano com benfeitorias. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

A próxima reunião será realizada no dia 29 de abril.

(Secretaria da Câmara de Vereadores de Colorado)