A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na primeira sessão ordinária do ano, no dia 11 de janeiro, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:
PROPOSIÇÕES
Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo interceda junto ao DAER o recapeamento da VRS-319, de Colorado até a BR-285. Justificativa: A VRS 319 trecho de Colorado até a BR 285 é apenas de 15 km, o tráfego de caminhões e automóveis é grande, e os buracos e as crateras são enormes, inclusive já está acontecendo que o trânsito em alguns lugares está tomando lavouras, pátios de residências e num determinado lugar há possibilidade de desmoronamento, conforme placas indicativas. A safra de milho está chegando e o Poder Executivo precisa dar uma resposta já que a agricultura é prioridade no nosso município. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Pedido de Informação – Para que o Presidente da Câmara informe quais foram as despesas do Poder Legislativo Municipal de Colorado com a Assessoria Jurídica no ano de 2013. Vem reiterar este pedido que foi formulado por requerimento em 12 de outubro de 2015 e em 05 de novembro de 2015, sendo que até o momento não fui atendido. Justificativa: Conforme a Lei Orgânica no art. 33, o Pedido de Informaçãoé um direito e dever do Vereador, no Regimento Interno Art. 154, solicitar informações por escrito sobre atos, contratos, convênios e consórcios no que diz respeito a receita e despesa pública é dever do Vereador. Deferido pela Mesa Diretora.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 001/2016 – Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato da Agente Comunitária de Saúde, autorizado pel Lei Municipal nº 1151 de 25.03.15. Este projeto trata da apresentação de comprovante de gravidez e por isso a necessidade de prorrogar o prazo do mesmo para que produza seus efeitos legais. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 002/2016 – Concede Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 003/2016 – Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Trata da contratação de um Médico Clínico Geral devido ao pedido de Licença Gestante da Dra. Claudiele Tubino da Silva Valiati. Aprovado por unanimidade.
A próxima sessão ordinária será no dia 14 de março de 2016, às 19h. A partir de 15 de janeiro a Câmara entrará em recesso pelo período de 45 dias.
(Secretaria Geral da Câmara de Vereadores de Colorado)
