Procurando dar andamento ao Projeto Integrado “Ambiente Legal”, a Administração Municipal, através do Departamento de Meio Ambiente, recebeu no último dia 19/02, da empresa Ibirubá Florestal Ltda, empresa contratada pela AMAJA, os seguintes materiais: 4000 metros de arame para cercas elétricas, 400 postes com isolador, 08 aparelhos elétricos de 80 km, 80 isolantes de porteira e 08 hastes isolantes, para serem distribuídos aos agricultores do município.
Estes materiais serão repassados pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente aos agricultores que aderiram ao projeto “Ambiente Legal” e que não disponibilizam de recursos para construção de cercas, e que estão buscando adequação ambiental em sua propriedade. Em 2011, Colorado, juntamente com os municípios de Selbach, Tapera e Lagoa dos Três Cantos, criaram através de Leis Municipais o Projeto Integrado “Ambiente Legal”, que visa o Licenciamento da propriedade rural, ao invés de licenciar cada atividade existente na propriedade. Desta forma, o agricultor que desejar obter o licenciamento simplificado da propriedade, deve aderir ao Projeto Integrado, tendo como compromisso a recuperação gradativa das Áreas de Preservação Permanente, sendo o prazo de 30 de Março de 2013, para a recuperação de 1/3, 30 de Março de 2018 para a recuperação de 2/3 e 30 de Março de 2023 para a recuperação dos e 3/3 da APP.
Paralelamente a este Projeto, foi encaminhado pela AMAJA, junto à SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), Projeto visando à obtenção de recursos para expansão do Projeto Integrado. O Projeto foi aprovado e os recursos disponibilizados na AMAJA, que terceirizou os trabalhos tendo ganhado a Licitação a Empresa Ibirubá Florestal Ltda. A entrega deste material faz parte do Projeto, como forma de incentivo ao pequeno produtor rural que tem dificuldade financeira para aquisição desses materiais, mas que fez a adesão e que até 30 de Março de 2013, comprovar a recuperação de pelo menos 1/3 da APP em sua propriedade.
O Projeto prevê ainda, a expansão para os demais municípios da AMAJA, onde a Empresa contratada disponibiliza corpo técnico e jurídico para auxilio aos municípios na criação das Leis Municipais, e visa ainda à distribuição de mudas de origem nativa para plantio nos locais recomendados e um auxilio também com material para aqueles agricultores que foram além de 1/3 isto é, abandonaram de atividade econômica, mais de 1/3 das áreas de Preservação Permanentes existentes em suas propriedades rurais.
O projeto beneficiará primeiramente os agricultores dos 04 municípios da Amaja, da Comarca de Tapera, Lagoa dos Três Cantos, Colorado, Selbach e Tapera, e nos outros 15 municípios da Amaja a empresa Ibirubá Florestal está prestando consultoria ambiental e capacitação dos departamentos de meio ambiente para implantação do projeto.
Os agricultores interessados em aderir ao Projeto Integrado devem procurar o Departamento de Meio Ambiente para buscar maiores informações.
O Responsável Técnico pela empresa Ibirubá Florestal, Engenheiro Florestal Nelson Nicolodi, informa que os Municípios, ao receberem o material, assinam um termo de recebimento e comprometimento de distribuição de acordo com o Projeto, e possuem um prazo até 15 de Junho de 2013 para repassar à empresa os comprovantes de entrega dos materiais, com indicação das propriedades envolvidas, momento em, que técnicos da empresa farão vistorias em todas as propriedades que receberam os materiais para comprovação do atendimento das condicionantes estabelecidas no Projeto. “trata-se de dinheiro público, e com dinheiro público não se brinca, e sim, aplica-se o mais corretamente possível”, afirma Nicolodi.
(Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Colorado)
