Expectativa da ANTT é de que edital de concessão seja lançado até o segundo semestre deste ano, incluindo exigência de duplicação integral da BR-386, de Carazinho até a região metropolitana de Porto Alegre
Apesar de caminhar a passos lentos, o processo de concessão para exploração da BR-386 não foi esquecido e segue em discussão no Governo Federal. Segundo informações dadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT ao Grupo Diário da Manhã, a concessão da BR-386, que está compreendida na Rodovia de Integração do Sul (RIS), juntamente com as BRs-101, 290 e 448, conta com processo em fase de estruturação, atualmente em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), etapa prévia necessária. A previsão é de que o leilão seja realizado no segundo semestre deste ano e, somente então, o nome da nova concessionária, que será responsável pelo cumprimento do contrato, será conhecido.
O contrato exigirá a duplicação integral da BR-386, de Carazinho até a região metropolitana de Porto Alegre. O trecho receberá, um ano após o início da concessão, o total de quatro praças de pedágio. A previsão de cobrança para os motoristas é somente para o início de 2020.
Victor Graeff é uma das localidades que já se prepara para a possibilidade de receber um dos postos de pedágio. Conforme o prefeito da cidade, Claudio Afonso Alflen, o último debate realizado sobre o tema aconteceu durante audiência pública, realizada em 17 de março de 2017, na cidade de Soledade, reunindo lideranças políticas, empresariais e poder público de toda a região, quando foram expostas informações sobre localização das obras, praças de pedágio, prazos para execução, valores teto das tarifas, conforme estudos de viabilidade. O momento também foi dedicado às contribuições para as minutas do Edital e Contrato, com demonstração das principais características do projeto de concessão e os aspectos relevantes do Programa de Exploração da Rodovia (PER). Os valores de tarifa e a quantidade de praças de pedágio também foram expostas. “Lembro que foi colocado que o poder público de toda a região não seria contra a instalação da praça de pedágio, desde que houvesse o compromisso com a duplicação. Outro quesito debatido foi relacionado aos valores a serem cobrados, alguns superiores aos R$ 11. A posição que temos, hoje, é de que poderíamos contar com uma tarifa única, no valor de R$ 7,48”, conta Alflen.
Entre os locais das praças, a indicação é de que poderiam ser instaladas em Montenegro, Paverama, Pouso Novo e Victor Graeff. Com relação à geração de impostos para o município, o prefeito informa que, quando havia as praças antigas, atualmente desativadas, os valores gerados eram divididos entre os municípios, de acordo com a extensão da malha rodoviária. “Para a cidade é bom, porque gera impostos sobre serviços. Alguns avanços já aconteceram e esperamos que todas aquelas demandas e propostas feitas no ano passado à ANTT sejam atendidas e, assim, passe a ser feita a instalação de pedágios em nossa região”, disse.
Cumprindo agenda em Brasília nessa semana, o prefeito de Carazinho, Milton Schmitz, afirma que já irá discutir o assunto no Ministério dos Transportes. “Precisamos, urgentemente, de investimentos em infraestrutura e sou favorável à instalação do pedágio nesta rodovia. Porém, temos que analisar precisamente de que maneira que isso será feito, de forma que não prejudique a sociedade e que os investimentos necessários sejam, de fato, executados”, afirmou Schmitz.
Programa de Exploração da Rodovia
O Edital e Contrato em análise no Ministério dos Transportes diz respeito ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da BR-101/290/386/448/SC/RS, no trecho da BR-101/SC, do km 455,9 até a divisa SC/RS; da BR- 101/RS, entre a divisa SC/RS até o entroncamento com a BR-290 (Osório); da BR-290/RS, no entroncamento com a BR-101 (A) (Osório) até o km 98; da BR-386, no entroncamento com a BR-285/377 (B) (para Passo Fundo) até o entroncamento com a BR-448; e da BR-448, no entroncamento com a BR-386 até o entroncamento com a BR-116/290.
Aumento nos custos impactará a região
A proposta de instalação das praças de pedágio na BR 386 levanta questionamentos em toda região, já que a rodovia é a principal ligação entre o Norte do Estado com Porto Alegre, com a região metropolitana e com o litoral gaúcho. O presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, Pedro Daneli (PPS), vê a medida como um revés aos usuários da via. “Hoje a gente acredita que o país deve dar menos encargos ao consumidor, diminuir imposto, mas cada vez mais a população é penalizada. Com certeza vai impactar para nós, pois pode até mesmo diminuir o fluxo desse trajeto, forçando as pessoas a procurar alternativas de trajeto para a nossa região”.
Daneli aponta como principal problema do projeto o consequente incremento nos custos de transporte. “O governo federal, em vez de mudar o pensamento, tem uma ideia de só fazer cobrança, com isso aumenta as despesas da viagem, do frete, o que certamente vai impactar bastante no bolso do consumidor”, critica o vereador. O secretário municipal do desenvolvimento econômico, Carlos Eduardo Lopes da Silva, recorda das antigas praças de pedágio na rodovia, que hoje estão desativadas. “Nós já tivemos uma experiência de postos de pedágio na BR 386, que naturalmente foi se incorporando aos custos e à vida das pessoas, porque havia em tese uma boa recuperação das estradas, muito embora havia uma contestação ao modelo de concessão na época, pois não estava prevista nem foi exigida a duplicação da rodovia”, lembra o secretário.
Lopes acredita que possa haver um avanço em relação à gestão anterior das estradas. “Nesta minuta, me parece que já avançou nesse sentido, pois estaria imposta a necessidade da manutenção e da ampliação em via dupla, o que contribui muito para que tenhamos uma melhor qualidade de logística, de infraestrutura para oferecer a quem trabalha, e logicamente para quem está a lazer utilizando a via”. Devido a essa nova perspectiva, o secretário espera que o impacto negativo sentido no primeiro momento possa se tornar algo positivo: “Temos muitos investimentos na área de distribuição de transporte ocorrendo aqui na cidade, e naturalmente isso trará para nós uma menor competitividade em virtude destes custos que serão aumentados. Mas gera, ao mesmo tempo, uma ansiedade de que nós teremos melhorias nessa linha que liga à capital, com muito mais qualidade, muito mais segurança, e que vai trazer também alguns benefícios a médio e longo prazo”, aponta.
Daneli crê que só uma pressão maior poderá diminuir o impacto dessa medida. “Estamos tentando ver isso aí, levantar alguma força nesse sentido, mas acredito que dependemos muito dos nossos deputados nesse assunto. Nossa bancada federal deveria ter mais ação nesse sentido”.
O secretário Lopes espera que a tratativa avance de forma diferente ao modelo anterior. “Nossa expectativa portanto e que essa concessão seja mais cautelosa, no que diz respeito ao bônus que serão concedidos à eventual empresa, e rigorosa com relação às necessidades e melhorias quanto aos investimentos que sejam feitos em retorno ao contribuinte que pagará para utilizar essa rodovia”, conclui.
Diário da Manhã
