Um projeto de lei criado pelo Executivo de Balneário Piçarras em Santa Catarina, vem chamando a atenção da comunidade pelo seu conteúdo. Pelo texto, fica proibida a “venda de bebidas alcoólicas para pessoas com notórios sinais de embriaguez pelos estabelecimentos comerciais da cidade”.

O projeto tramita na Câmara de Vereadores. Conforme a iniciativa, os estabelecimentos que atenderem clientes neste estado e que estejam causando perturbação deverão acionar imediatamente as forças de segurança.

Segundo o Munícipio, se desrespeitada a lei, o local será multado.  As multas poderão chegar aos R$ 1.920,00. Em caso de reincidência, o valor poderá subir para R$ 3.840,00.  Além disso, estão previstas interdição da atividade comercial e cassação do alvará de funcionamento.

O objetivo, de acordo com o projeto, é prevenir ações delituosas relacionadas ao consumo excessivo de bebida alcoólica em vias públicas.

Planalto News