O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou nesta sexta-feira que ninguém deve se iludir com as condenações do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, não garante maior celeridade nem efetividade em futuros processos sobre corrupção. “Não há que se iludir, ninguém, com o recente e badalado julgamento da ação penal 470. Isso não garante nada, em termos de ter a punibilidade, pela via judicial, para melhorar nosso País . Não se alterou uma vírgula do regramento processual. Os milhares de processos que tramitam hoje em todas as instâncias da Justiça brasileira continuam regidos pela mesma regra. O ritmo continuará o mesmo.”
Após enaltecer os avanços promovidos pelo governo na área de combate à corrupção, Hage pontuou que o ritmo da Justiça atual é um dos responsáveis pela sensação de impunidade. A demora, segundo ele, não é de responsabilidade dos juízes, e sim da própria legislação, que, ao dar brecha para inúmeras possibilidades de recursos, leva processos a demorarem mais de dez anos para serem efetivamente julgados.
“O julgamento da ação penal 470 se concluiu num tempo recorde, de sete anos, mas não vai ter reflexo nos outros lugares. Isto ocorreu em sete anos, primeiro, porque alguns dos acusados, eu não estou fazendo nenhuma ironia, tinham privilégio de foro. Esse privilégio perverso de foro permitiu a possibilidade de a ação se concluir num rapidíssimo tempo de sete anos, somada, claro, à enorme pressão da imprensa sobre a Corte Suprema”, disse o ministro.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
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