EDITAL 138/2012

Edital de Chamada Pública para Matrículas e Rematrículas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2013.

IRENEU ORTH, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pela legislação vigente e, em especial, pelo Art. 67, VI, da Lei Orgânica Municipal, torna público que os alunos a serem matriculados nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município deverão efetivar suas matrículas ou rematrículas nos dias 19 e 20 de novembro de 2012.
Creche – crianças de zero a três anos.
Pré-escola Nível A – crianças de quatro (4) anos completos ou a completar até 31 de março de 2013, conforme Decreto Lei nº 074/2010.
Pré-escola Nível B – Crianças de cinco (5) anos completos ou a completar até 31 de março de 2013, conforme Decreto Lei nº 074/2010.
Para ingresso no Ensino Fundamental, as crianças deverão ter a
Idade mínima de 6(seis) anos, completos ou a completar até 31/03/2011, conforme disposto na Resolução CNE/CEB nº 1, de 14/01/10.

A matrícula somente será efetivada mediante a apresentação da seguinte documentação:

* Para matrícula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental:
– Certidão de Nascimento;
– Carteira de Vacinação;
– Comprovante de residência;

* Somente para matrícula na Educação Infantil:
– Comprovante de trabalho dos pais ou responsáveis, com horário de trabalho e assinatura do empregador;
– Atestado médico que comprove deficiência ou doença grave no grupo familiar;
– Declaração de profissional credenciado do CRAS de que a família pertence ao serviço de política social;

Tapera/RS, 08 de novembro de 2012.

IRENEU ORTH
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

SUELI FRANCISCA LINNÉ
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer