Clínicas e hospitais veterinários têm 180 dias para se ajustarem às novas exigências do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que publicou resolução no final de janeiro de 2013 no Diário Oficial da União(DOU) sobre o assunto. De acordo com o conselheiro da CFMV Marcelo Roza, a resolução estabelece novas exigências como equipamentos mais modernos e adequados à legislação sanitária nacional. Além disso, proíbe a realização de procedimentos anestésicos e cirúrgicos em consultórios veterinários.

No caso de clínicas e hospitais veterinários, a resolução exige que as clínicas passem a utilizar equipamentos mais modernos e seguros para garantir qualidade nos procedimentos cirúrgicos dos animais.

Outra novidade é a questão do transporte de animais: a resolução estabelece que agora devem ser utilizados dois tipos de veículos para o transporte de animais, uma unidade móvel de remoção e uma ambulância para os casos mais graves e urgentes. No caso das ambulâncias, elas devem ser montadas com equipamentos de emergência e devem sempre ser acompanhadas por um médico veterinário.

“As novas exigências do conselho visam garantir mais segurança e bem estar para os animais e para os profissionais da área veterinária”, disse Marcelo Roza. Segundo ele, a fiscalização sobre a adoção das novas medidas ficará a cargo dos conselhos regionais de medicina veterinária.

Entenda cada categoria de estabelecimento

Para um atendimento imediato e com maior qualidade é importante que os proprietários de animais entendam as diferenças entre as categorias de estabelecimentos veterinários:

Hospitais Veterinários são capazes de assegurar assistência médica curativa e preventiva aos animais, de funcionamento obrigatório em período integral (24 horas), com a presença permanente e sob a responsabilidade técnica de médico veterinário.

Clínicas veterinárias são destinadas ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínico-cirúrgicos, podendo ou não ter internamentos, sob a responsabilidade técnica e presença de médico veterinário.

Consultórios veterinários são de propriedade de médico veterinário, destinados ao ato básico de consulta clínica, curativos e vacinações de animais, sendo vedadas a realização de procedimentos anestésicos e/ou cirúrgicos e a internação.

Agência Brasil