Em entrevista coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (21), em Santa Maria, o Ministério Público informou sobre a interposição de recurso especial junto à Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, com o objetivo de remessa ao Superior Tribunal de Justiça, contra o deferimento do pedido de desaforamento do julgamento do réu Elissandro Callegaro Spohr para a Comarca de Porto Alegre.

No entendimento do MP, a decisão da Primeira Câmara Criminal do TJRS vai contra a regra de unicidade de julgamento imposta pelos artigos 77, inciso I, e 80, ambos do Código de Processo Penal. “O Ministério Público acredita que os quatro réus devem ser julgados conjuntamente e pela comunidade de Santa Maria”, disse o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, durante a coletiva.

Além do recurso especial, o MP ingressou com pedido de concessão de efeito suspensivo pedindo que o STJ determine que Elissandro Callegaro Spohr seja julgado juntamente com os demais três réus, em data marcada para o dia 16 de março deste ano, em Santa Maria. O recurso especial é assinado pelo procurador de Justiça Criminal Cláudio Barros Silva, pela procuradora de Recursos Ana Rita Schinestsck e pelo promotor-assessor Rodrigo Augusto de Azambuja Mattos.

Também participaram da coletiva de imprensa em Santa Maria os promotores de Justiça que irão representar o MP em plenário, David Medina da Silva e Lúcia Helena de Lima Callegari. “Estamos diante de um crime doloso, e é isso que vamos sustentar até o fim do julgamento e em todas as instâncias. Tudo será feito para que os responsáveis por todo esse sofrimento encontrem a condenação que entendemos justa”, disse David Medina da Silva. Por sua vez, Lúcia Callegari reforçou que “situações como essas não podem acontecer de novo. A sociedade de Santa Maria está preparada para dizer que a nossa luta e o nosso luto não terminaram, mas que a nossa espera teve justiça”, concluiu a promotora.

Familiares das vítimas e sobreviventes da Boate Kiss acompanharam a coletiva. O presidente da Associação, Flávio da Silva, disse que “já está mais do que na hora de ocorrer o júri, vamos esperar que ele seja mantido e aconteça no dia 16”. Na mesma linha, o assistente de acusação, Pedro Barcellos Júnior, ratificou o entendimento de que o júri deve ocorrer em Santa Maria para todos os quatro réus.

MPRS