Caso Kiss: jurista avalia que versão da minissérie influenciará julgamento

Postado em 02 fevereiro 2023 09:08 por JEAcontece
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Em 27 de janeiro de 2013, há 10 anos, o Estado viveu sua maior tragédia quando 242 pessoas perderam a vida após um incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria-RS.  A tragédia comoveu o Brasil e o mundo pelo fato de ter vitimado, na grande maioria, jovens universitários.  A cidade de Santa Maria, um polo regional de educação e assim tendo muitos estudantes, possui um tradicional conglomerado de casas de eventos e boates.

Foi neste ambiente que, após um artefato que produz fogo ser aceso, ocorreu a tragédia, matando a maioria das vítimas pela inalação de uma fumaça tóxica, produzida após a queima das espumas de isolamento acústico.  A tragédia marcou para sempre a vida de centenas de pessoas e expôs também muitas falhas que, se inexistentes, poderiam ter evitado a perda de tantas vidas.  Passados dez anos o caso virou uma minissérie, produzida pela NetFlix e que estreou no último dia 24 de janeiro na plataforma digital com o título de “Todo dia a mesma noite”.  Filmada com base nos acontecimentos reais , mas sem citar nomes verdadeiros e tendo atores dramatizando a trama, a obra novamente chocou o país revelando o sofrimento das famílias, das vítimas e o contexto do fato.

A obra traz, porém, uma visão onde o Ministério Público do Estado não concorda.  O órgão emitiu uma nota após a liberação da minissérie ao público, onde , dentre outros pontos, afirma que: “A série explora, para o entretenimento, a dor de centenas de famílias, ainda enlutadas, que aguardam, em longa espera, a punição dos culpados”.  O órgão acrescenta um fato que julga ser ainda mais grave: “A produção do canal de streaming expõe uma versão para a opinião pública de um caso ainda em tramitação, que poderá ser objeto de novo júri popular”. A afirmação destaca o fato do júri, do qual teve condenações, foi anulado.

A Uirapuru conversou sobre este assunto com o jurista Dárcio Vieira Marques. Conforme o jurista, não é cabido que alguém diga que o fato não pode ser explorado em uma obra, pois trata-se de um fato notório e público assegurado em direito para os meios de comunicação em transformar o mesmo em filmes ou teatro.  Tal situação já aconteceu da mesma forma em incontáveis vezes na história da mídia. Em sua visão, não cabe direito indenizatório das famílias para com a existência da obra.

O jurista Dárcio explicou que, um eventual novo júri, aproveitará fatos que estão dentro do antigo processo, podendo contestar fatos anulados. Debates e reconstruções do processo poderão ser igualmente utilizados. Sobre a repercussão deste fato na mídia aos jurados, o jurista Dárcio Vieira Marques lembrou que a força da imprensa é imensa diante dos fatos noticiados.

Não se pode, em sua opinião, ignorar que a versão dada pela mídia ficará na consciência popular e assim chegando aos jurados que estarão envolvidos no caso. Disse que em sua carreira já viu fatos onde isso ocorreu. Finalizou avaliando que a versão dos fatos apresentada na minissérie vai influenciar no julgamento final do caso.

 

Rádio Uirapuru

Postado em 02 fevereiro 2023 09:08 por JEAcontece
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