O município gaúcho de Marau (RS), com 36 mil habitantes, a 265 km de Porto Alegre (RS) vai sediar, nos próximos dias, um casamento entre dois homens.

O juiz Guilherme Freitas Amorim, da Vara Adjunta da Direção do Foro local, deferiu o pedido de um bancário de 32 anos e de um funcionário público federal de 30 de idade.

No julgado, o magistrado rechaça a inconformidade do Ministério Público.

O julgado historia que “decorridos 24 anos da promulgação do texto constitucional, imperioso que se inclua na esteira das entidades familiares essa nova modalidade de configuração familiar, mantida por pessoas do mesmo sexo, haja vista que estas se fundam, igualmente, nos pilares da afetividade”.

Segundo o juiz, “qualquer dispositivo de lei que venha a constituir embaraço à plena fruição dos direitos fundamentais dos cidadãos há de ser afastado do sistema jurídico vigente, por intermédio de um apurado procedimento hermenêutico, ou seja, através de uma interpretação pluralista e aberta dos dispositivos constitucionais que guardem correspondência com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”.

O pedido teve parecer pelo Ministério Público de indeferimento, com o argumento de “ausência de amparo legal à pretensão”. Mas não houve recurso.

Ajuizado em 31 de janeiro de 2013, o pedido teve rápida tramitação. Já com o trânsito em julgado, “com o afastamento do óbice relativo à diversidade de sexos”, o juiz determinou o prosseguimento do processo de habilitação de casamento, que vai ocorrer nos próximos dias.

Os advogados Luana dos Santos Segala, Henrique Oltramari, Wagner Segala e Vitor Hugo Oltramari atuam em nome dos requerentes. (Proc. nº 11300004157).

(Espaço Vital)