CARAZINHO – Projeto prevê proibição de veículos de tração animal na cidade

Postado em 11 janeiro 2021 05:56 por JEAcontece
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Em contrapartida, município pretende implementar os chamados “cavalos de lata”, bicicletas de carga adaptadas às carrocinhas dos catadores de material reciclável. Matéria tramita no Legislativo desde o ano passado. Assunto foi abordado nesta semana em reunião com lideranças da causa animal

A causa animal no município foi pauta de reunião na manhã desta quinta-feira (7), no gabinete da prefeita em exercício de Carazinho, Valéska Walber. O encontro contou com a presença do secretário Geral de Governo, Jorge Dutra; agente de Controle e Orçamento, Daniel Schu; representantes da Vigilância Sanitária; Departamento de Meio Ambiente – DEMA; Centro de Castração de Carazinho; ACAPA; protetoras de animais independentes (Bruna Osório e Andrelissa Machado) e os médicos veterinários, Yohanna Dummel De Mari e Kauê Hübner.

Entre os vários temas conversados, foi abordada a busca de soluções para a questão dos cavalos em situação de abandono em Carazinho. Uma situação que vem ocasionando diversas denúncias, transtornos ao trânsito e até acidentes. A circulação de animais em algumas ruas do município, é um problema antigo.

Valéska destacou que foi encaminhado à Câmara de Vereadores, ainda em 2020, um Projeto de Lei Complementar nº 002/20, que altera a lei do Código de Posturas em relação aos animais de grande porte. Conforme o Projeto, que está para ser votado, fica prevista a proibição da circulação de veículos de tração animal em vias públicas no município. Também não será permitida a permanência de animais de grande porte em vias públicas sob pena de multa. Os proprietários dos animais aprendidos terão o prazo de até dez dias para reclamarem a posse, mediante a restituição de custos decorrentes da apreensão, além da multa. Caso passe do prazo previsto, os animais serão colocados para adoção, com preferência às instituições de proteção animal ou particulares credenciadas.

A prefeita em exercício comentou sobre a implantação do projeto Cavalos de Lata, que faz parte do plano de governo e visa substituir os cavalos por bicicletas de cargas, adaptadas às carrocinhas dos catadores. Valéska destacou também que o município se organizará em quatro pilares com foco na causa animal: sendo a educação da população em relação aos maus-tratos, promovendo ações de conscientização, projetos voltados ao tema; incentivo a adoção por meio de campanhas; microchipagem, que já está sendo realizada; e adequação da castração de animais por bairro.

Conselho
Ainda na reunião, foi abordada a necessidade de uma reestruturação do Conselho Municipal de Bem Estar Animal – COMBEA para agilizar medidas voltadas à causa, além de propor diretrizes para a formulação, implementação, adequação e fiscalização de políticas públicas.

Com informações Ascom Prefeitura

Postado em 11 janeiro 2021 05:56 por JEAcontece
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