Vistorias só devem começar na segunda-feira. Multas podem chegar a R$ 9 milhões para quem não informar valores praticados

O Procon de Carazinho adiou para a segunda-feira (18) as vistorias nos postos de combustíveis que estavam agendadas para o final desta semana. As visitas devem identificar se há irregularidade nos preços praticados na venda do diesel após o reajuste de menos R$ 0,46 aplicado em 1º de junho. A medida acompanha definição de portaria emitida pelo Ministério da Justiça que solicita fixação de cartazes com os valores do combustível vendidos em 21 de maio e após aplicação de redução.

Segundo o texto da portaria 760/18, os cartazes devem ter o mesmo tamanho que os que identificam os preços praticados nas bombas e estarem visíveis aos consumidores. A adequação visa dar transparência e garantir que o desconto de R$ 0,46 definido por medida provisória seja aplicado. O texto entrou em vigor no dia 6 de junho e postos que descumprirem a medida poderão ser multados.

Ele também define a metodologia do Procon nas vistorias. Cada posto deve apresentar à entidade os documentos fiscais que comprovem o valor pelo qual foi adquirido o combustível nas refinarias, bem como o valor praticado na bomba do mesmo combustível quando vendido à população.

Se identificada a irregularidade, a entidade fica autorizada em aplicar processo administrativo e, em casos de carteis, denunciar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico.

A portaria 735/18, também do Ministério da Justiça, que sancionou a redução dos preços dia 1º de junho, estabelece ainda as punições para quem descumprir a regra. Elas vão de multa (que pode variar de R$ 650,00 a R$ 9 milhões), suspensão temporária da atividade, interdição a cassação da licença do estabelecimento.

Carazinho

Em Carazinho, os 22 postos de combustíveis da cidade foram notificados pelo Procon até a tarde da quarta-feira (13). De acordo com o diretor da entidade, Gilvane Pedrolo, os agentes devem voltar na próxima semana para verificar se as medidas foram cumpridas. Ele destaca que foram solicitados que os preços praticados antes e após a medida ficassem em tamanho visível e no mesmo tamanho que os valores atuais.

“Não existe um modelo padrão pra isso”, explicou Pedrolo sobre a forma de publicização. “A orientação é que essa informação seja compatível ou parecida com a informação dos preços praticados dos outros combustíveis. Algo suficientemente possível de se visualizar da rua.”

Até o momento, o Procon de Carazinho não identificou postos com preços irregulares. Os que não descontaram o montante de R$ 0,46 do diesel, segundo Pedrolo, justificam pelo valor comprado nas distribuidoras, onde o desconto não foi aplicado.

“De modo geral, os postos já estão praticando os preços com a redução. Mas em alguns estabelecimentos não chegou nesse patamar. Em alguns a redução chegou a R$ 0,40. A alegação é que as distribuidoras não passaram os descontos”, esclareceu.

Segundo Márcio José de Vendrusculo, proprietário da rede PV, os postos foram notificados pelo Procon e até a segunda-feira irá informar os valores. Mas nas unidades os descontos não chegaram aos R$ 0,46 porque, de acordo com Vendrusculo, o biodiesel não recebeu baixa de 10%.

“Nós vendíamos a R$ 3,49 o diesel. Após a greve, o primeiro produto [combustível] foi a R$ 3,19, baixando R$ 0,30. Nesta quinta-feira recebemos uma nova leva. Vamos ver o preço que irá chegar e, dependendo do valor, já iremos repassar ao cliente”, explicou o empresário.

Nas unidades PV, os postos terão que regulamentar o espaço com cartazes de 1,5 metros devido ao tamanho das publicidades usadas nos valores comercializados.

No posto Tradição, próximo à saída de Carazinho sentido Não-Me-Toque, o proprietário Silmar Pilger exibiu no celular o modelo de placa que mandou fazer e que deve fixar próximo à calçada até a segunda-feira.

De acordo com ele, assim que a redução foi anunciada o posto baixou o preço do diesel, mesmo sem ter comprado com valor reduzido nas refinarias. “Arcamos com os valores, mas não contabilizamos o prejuízo”, frisa Pilger.

Procon em Passo Fundo não recebeu denúncias

O Procon municipal em Passo Fundo registrou que não recebeu nenhuma denúncia ou reclamação sobre a redução anunciada nas bombas de combustíveis e que segue sem um fiscal no seu quadro de funcionários. O coordenador do Procon local, Augusto Beirão, relatou que continua articulando com outros órgãos e com a sede estadual para realizar essa análise nos postos de combustíveis: “Estamos negociando com ProconRS. Vai ser elaborar uma nota técnica que vai orientar como vamos proceder. Pretendemos trabalhar em conjunto com o ProconRS e ainda queremos montar uma força-tarefa para a questão”, informou.

O Procon de Passo Fundo é administrado pela Prefeitura, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a quem reporta toda e qualquer ação realizada pelo órgão. O órgão em Passo Fundo atualmente conta com um número bastante reduzido de funcionários, composto pelo coordenador, uma estagiária de Direito e uma menor aprendiz. Beirão relatou que o maior entrave dessa fiscalização é que a sede estadual do Procon também passa pelas mesmas dificuldades: “Na minha conversa com o ProconRS, a diretoria me informou que está avaliando a situação, pois eles alegam que não tem gente suficiente para fiscalizar o Estado inteiro”, relatou Beirão.

Diário da Manhã