Conforme o projeto, fica proibida a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos em toda a extensão do município

O prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, encaminhou nesta segunda-feira (8) à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que proíbe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora e causem perturbação e desconforto em pessoas idosas e enfermas, crianças e animais.

Conforme Luciano, o projeto tem objetivo de prevenir riscos à saúde e à integridade física tanto de quem faz uso do material e da população, que fica exposta aos barulhos dos artefatos.

“Muitas vezes, estes fogos prejudicam as próprias pessoas que usam, causando acidentes, além do incomodo às pessoas, especialmente idosos e crianças, além dos animais, que ficam com medo, fogem e até morrem na tentativa de se afastar ou por meio de problemas cardíacos”, disse.

Conforme o projeto, fica proibida a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos em toda a extensão do município.

São considerados os foguetes de estampido, foguetes, morteiros e das baterias de fogos. Ficam permitidos os fogos de artifício chamados “Fogos de vista”, que não produzem barulho, somente efeito visual.

O descumprimento da lei caberá multa ao infrator, no valor de 2.000 UFM’s.

Em caso de reincidência multiplica-se o valor da multa pela quantidade de infrações cometidas, também podendo acontecer o fechamento do estabelecimento.

As multas serão destinadas ao Fundo do Bem-Estar Animal de Passo Fundo.

Diário da Manhã