Nesta terça-feira, 23, os membros da Comissão de reavaliação do ITR, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CODER) e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais estiveram reunidos com a Prefeita para definir o Valor da Terra Nua Tributável para fins de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) em nosso Município para o ano de 2024/2025 em cumprimento à instrução normativa 1.877/2021 da Receita Federal.

A reunião trouxe em pauta a atual situação da economia e frente a queda do valor da Soja, tendo em vista ainda a variação acumulada do IGPM no período está com índice negativo, desvalorização da moeda, todos os participantes foram unânimes em manter os valores de todas as aptidões, sendo que o último ano que foi reajustado foi em 2022. O Município de Campos Borges tem celebrado convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB), visto que para manter-se habilitada com a RFB e receber 100% de repasse de arrecadação de ITR, deve o município informar anualmente, de forma atualizada, o VTN (Valor da Terra Nua) por hectare e sua determinada aptidão.

Embora o VTN fornecido pelo município à Receita Federal sirva apenas de referência para procedimentos de compra e venda de terras, sua principal função é ser base para o cálculo do Imposto Territorial Rural, evitando divergências de valores na declaração e o valor real da terra. Isto porque o artigo 8º da Lei 9.393 estabelece que, cabe ao contribuinte declarar o VTN da sua propriedade, avaliando o valor da terra nua a preço de mercado, apurado em 1º de janeiro do ano da declaração.

A Administração Municipal agradece a participação de todos os Membros do Conselho (CODER), Comissão de Avaliação e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Borges, especialmente pelo bom entendimento, e as tratativas que visam sempre o bem da comunidade.

Segue a tabela com os valores.