RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
- Leitura do Ofício nº047/2023, de 04 de dezembro de 2023, recebido do Conselho Tutelar;
- Leitura do Ofício nº0418/2023, recebido do Gabinete da Prefeita Municipal;
- Leitura do Projeto de Lei nº 058/2023, de 06 de dezembro de 2023. Que “Autoriza o Executivo Municipal efetuar permuta de professores e da outras providências”
- Leitura do Projeto de Lei nº 059/2023, de 06 de dezembro de 2023. “Autoriza a Contratação temporária de Professores por excepcional interesse público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências”.
- Leitura do Projeto de Lei nº 060/2023, de 06 de dezembro de 2023. “Altera afetação de bens públicos destinados a área verde, para bens públicos de zona especial de interesse social e bem público de uso especial, classificado em bem público imóvel, como zona especial de interesse social, e dá outras providências”;
- Leitura do Projeto de Lei nº 061/2023, de 06 de dezembro de 2023. “Altera a Lei Municipal nº 1.655/2020 de 15 de abril de 2020, e dá outras providências”;
07- Leitura do Projeto de Lei 062/2023, de 06 de dezembro de 2023. “Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder incentivo aos produtores de hortifrutigranjeiros e às agroindústrias familiares do município, e dá outras providências”;
08- Leitura do Projeto de Lei 063/2023, de 07 de dezembro de 2023. “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente por redução de verba, no montante de r$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras providências”;
09- Leitura do Projeto de Lei nº 064/2023, de 07 de dezembro de 2023. “Autoriza o Executivo Municipal efetuar permuta de professores, e dá outras providências”;
10- Leitura da Apresentação de Nominata para Registro de Chapa para concorrer na Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS, para a Sessão Legislativa do ano de 2024, de autoria do Vereador Gilnei Guerreiro. (Conforme Art. 32, § 4º do Regimento Interno – Chapa 1), composta pelos vereadores: Gilnei Guerreiro, Moacir Rodrigues da Silva, Germano Wergener, Volmir Toledo de Souza.
11- Eleição para escolha dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Borges/RS, para a Sessão Legislativa do ano de 2023, com voto aberto e nominal. (Conforme Art. 29 do Regimento Interno).
Presidente Vereador Gilnei Guerreiro, Vice-Presidente Moacir Rodrigues da Silva, 1º Secretário Vereador Germano Wergener e 2º Secretário Vereador Volmir Toledo de Souza.
Projetos Votados
* Emenda do vereador Dioni Junior Ribeiro e Marcos André Soares ao Projeto de Lei do Legislativo nº 10, de 1º de dezembro de 2023; Rejeitada
*Projeto de Lei do Legislativo nº 10, de 1º de dezembro de 2023, “Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de expedição do alvará de localização e funcionamento de estabelecimento/ industrial ou de prestação de serviço do alvará sanitário e ou licença ambiental conforme o caso, as pessoas maiores de (60 anos), e da outras providências” de autoria do vereador Volmir Toledo de Souza; Aprovado
*Projeto de Lei nº063/2023, de 07 de dezembro de 2023. “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente por redução de verba, no montante de r$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras providências”; Aprovado
Requerimentos Verbais
*Vereador Dioni Junior Ribeiro, bancada do MDB, que fez o seguinte requerimento:
– Para que Executivo Municipal faça a pintura da casa velatória, e também que seja instalado mais dois ares-condicionados e uma cortina de ar.
*Vereador Germano Wergener, bancada do PDT, que fez o seguinte requerimento:
– Que seja envido um ofício parabenizando a Sra. Mara Vaz Textor e toda sua equipe, e as escolas, Toca dos Tocos e Menino Deus pela excelente apresentação, na noite de ontem.
* Vereador Marcos André Soares, bancada do PTB, que fez o seguinte requerimento:
– Para que a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente veja a possibilidade de fazer a retirada das duas guaritas que ficam na localidade do Rincão dos Toledos, próximo a residência de Sr. Fidelcindo Toledo e da Sra Marta de Oliveira e que as mesmas sejam colocadas em outra localidade que necessite, pois estão em bom estado.
*Vereador Leonardo Rodrigues de Oliveira, bancada do PDT, fez o seguinte requerimento:
– Para que a Secretaria de Administração entre em contato com a Receita Federal para que seja feita doação de brinquedos, eletrônicos, eletrodoméstico, aparelhos que são apreendidos pela a mesma e faça doação para as crianças carentes do nosso Município.
Leonardo Rodrigues de Oliveira
Vice-Presidente do Legislativo
