O Prefeito Everaldo da Silva Moraes participou nesta quinta feira (26) de uma reunião promovida pela Famurs para tratar sobre as perdas financeiras sofridas por 67 municípios gaúchos impactados por usinas hidrelétricas e alagados. O objetivo da reunião foi debater a necessidade de aumentar o percentual da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (Amusuh), repassada aos municípios devido às consequências da instalação de usinas. Este aporte de recursos pode ocorrer com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 315/2009, em tramitação no Senado, que prevê a ampliação do índice de 45% para 65%, a exemplo do que ocorre com municípios que produzem minérios.

Além disso, um processo judicial está buscando reaver os valores não recebidos em 2017. Tendo em vista que ao invés de um reajuste de deveria ter sido feito acrescendo valores por MWh, a Agencia Nacional de Energia Eletrica (Aneel), diminuiu, sem nenhuma justificativa, os valores repassados. Causando um prejuízo de 28% aos municípios. O município de Campos Borges deixou de receber neste ano cerca de 180 mil reais que estavam previstos no orçamento de 2017.

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh), que solicitou a reunião, já mobilizou gestores municipais, durante encontro em Brasília, para pressionar os parlamentares quanto à aprovação do PLC 315/2009 e reivindicar o ressarcimento dos valores não repassados em 2017. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá analisar a matéria, antes da votação em Plenário.

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