O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 7 de novembro de 2012 o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei do Executivo que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (PL 865/11), vinculada à Presidência da República. O novo órgão, que tem status de ministério, irá coordenar a formulação de políticas e diretrizes de apoio aos pequenos negócios, cooperativas e associações. O projeto segue agora para votação no Senado Federal.

Na avaliação do Sebrae, a criação da Secretaria significa um grande avanço para as micro e pequenas empresas (MPE), que terão um interlocutor no governo federal voltado exclusivamente para políticas destinadas aos pequenos negócios. O segmento, que inclui os Microempreendedores Individuais (MEI), reúne sete milhões de empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. Representa 25% do Produto Interno Bruto brasileiro, 99% das empresas e mais de 15 milhões de empregos formais.

“Há 40 anos, o Sebrae trabalha pelo desenvolvimento dos pequenos negócios. Por isso, vemos como positiva a criação de um ministério que tratará das demandas para que essas empresas possam crescer e fortalecer ainda mais a economia brasileira”, afirma o presidente doSebrae, Luiz Barretto.

Uma das motivações do governo federal, quando enviou o projeto de lei ao Congresso Nacional, foi aumentar a assistência dada às MPE. Entre os temas prioritários para o segmento estão programas de qualificação e extensão empresarial, iniciativas para o aumento das microempresas nas exportações brasileiras e promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais.

A matéria agora segue para análise dos senadores. Se aprovada, sem emendas, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso contrário, volta à Câmara dos Deputados.

Agência Sebrae de Notícias