ATA Nº. 2719
DATA: 01/03/2013.
HORÁRIO: 13H 30 Min.
LOCAL: PLENÁRIO “AGOSTINHO SOMAVILLA”
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Leoberto Comin, Sonia Maria Cambrussi Dolci, Jadir José de Oliveira, Odil Diogo Missio, Andréia Ortiz Moraes; Bancada do PDT- Jorge Ranzi, Altieris dos Santos, Luiz Marchese, Vagner Cassiano dos Santos.
Constatando haver quorum e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador Leoberto Comin, declarou aberta a presente Reunião Ordinária.
Em seguida convidou a 1ª Secretária Vereadora Sonia Dolci, para que fizesse a leitura de um texto Bíblico.
Em seguida a 1ª secretária passou a fazer a leitura das correspondências recebidas de diversas repartições constando dê:
-Convocação da Suplente Andréia Ortiz Moraes, em virtude do titular João Roberto Vogel ter assumido cargo de secretário Municipal de saúde;
-Convite da EMATER para visitação do espaço da família rural na expodireto 2013;
-Convite para o seminário das frencoops Municipais gaúcha em Não Me Toque dia 06 de março;
-Solicitação da Hemovida, para que seja subvencionado um valor de R$. 1.000,00 mensais, para que possam cobrir as despesas com as doações de sangue;
-Convite da OAB para o 3º encontro Regional da Mulher Advogada e 3º Seminário Regional da mulher, dia 08 de março às 8h30min.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1-O Presidente da Mesa colocou em discussão e votação as comissões permanentes do Poder Legislativo, sendo que a bancada do PDT apresentou a seguinte proposta:
Comissão de Economia e Finanças
Presidente: Odil Diogo Missio, Relator: Vagner Cassiano dos Santos; Membro: Sonia Dolci, Suplente: Jadir José de Oliveira, Jorge Ranzi.
Comissão de Constituição e Poderes
Presidente: Jadir José de Oliveira, Relator Luiz Marchese, Membro Jorge Ranzi, suplente Odil Diogo Missio e Vagner Cassiano dos Santos.
Comissão de Educação
Presidente Luiz Marchese,Relator Vagner dos Santos, Membro Sonia Dolci, Suplentes Jadir José de Oliveira e Jorge Ranzi.
Sendo que as demais comissões ficaram em aberto.
A Bancada do PP apresentou as seguintes sugestão:
Comissão Representativa
Titulares: Sonia Cambrussi Dolci, Odil Diogo Missio e Jadir José de Oliveira. Suplente: Jadir José de Oliveira.
COMISSÃO ECONONIA E FINANÇAS COMISSÃO DE REDAÇÃO
PRESIDENTE:Odil Diogo Missio PRESIDENTE: Sonia M.C. Dolci
RELATOR: Sonia Maria Cambrussi Dolci RELATOR Odil Diogo Missio
MEMBRO: Jorge Ranzi MEMBRO: Altieris dos Santos
SUPLENTES Jadir José de Oliveira SUPLENTES: Jadir José de Oliveira
Altieris dos Santos Jorge Ranzi
COMISSÃO DE CONST. E PODERES COMISSÃO DE AGRICULTURA
PRESIDENTE Jadir José de Oliveira PRESIDENTE: Jadir José de Oliveira
RELATOR: Sonia M C Dolci RELATOR: Odil Diogo Missio
MEMBRO: Jorge Ranzi MEMBRO: Jorge Ranzi
SUPLENTES: Odil Diogo Missio SUPLENTES: Sonia M C Dolci
Vagner Cassiano dos Santos Altieris dos Santos

COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
PRESIDENTE: Vagner Cassiano dos Santos PRESIDENTE: Sonia M C Dolci
RELATOR: Altieris dos Santos RELATOR: Odil Diogo Missio
MEMBRO: Sonia M C Dolci MEMBRO: Altieris dos Santos
SUPLENTES: Luis Marchese SUPLENTES: Jadir José de Oliveira Jadir José de Oliveira Jorge Ranzi

LIDER DA BANCADA DO PP: Sonia Maria Cambrussi Dolci
VICE LIDER:
LIDER DA BANCADA DO PDT: Vagner Cassiano dos Santos
VICE LIDER
LÍDER DO GOVERNO:
O Presidente colocou em votação as comissões apresentadas pelo Partido do PDT, sendo que foram quatro Vereadores contra e quatro a favor, os Vereadores contra formam: Odil, Sonia, Andréia e Jadir a favor Luiz, Jorge, Altieris e Vagner, sendo que o presidente desempatou contrário.
Em ato seguinte o Presidente colocou em votação a proposta apresentada pela bancada do Partido progressista, a qual também ouve empate na votação, sendo que votaram contra Luiz, Jorge, Altieris e Vagner e a favor Odil, Sonia, Andréia e Jadir, e o presidente desempatou a favor, sendo que foi aprovada a proposta apresentada pelo Partido Progressista.
2-O Vereador Vagner, solicitou em questão de ordem se não vai ser divulgada esta sessão.
O Presidente lhe informou que somente a folha Espumosense lhe procurou na quinta feira, e a Rádio Planetário não lhe procurou, por este motivo não foi feito contrato para a divulgação da matéria.
3- O Vereador LEOBERTO COMIN solicita que seja enviado oficio ao Poder Executivo reiterando o pedido de informação encaminhado no dia 24 de janeiro, solicitando a relação dos funcionários concursados e os cargos de confiança em todas as secretarias municipais.
4- Outro Pedido de Informação feita pelo Vereador LEOBETO COMIN para que o Poder Executivo envie a esta casa as seguintes informações:
a) A quem pertence o galpão construído em área da municipalidade para o armazenamento do lixo reciclado em Espumoso?
b) Quais as pessoas que estão ocupando o referido prédio?
c) A quem pertence o galpão construído em terreno do Município ao lado do pavilhão supramencionado?
Estas informações se fazem necessários, pois as pessoas contratadas para detectar e orientar os munícipes na campanha de controle aos focos de mosquitos transmissores da dengue o Aedes aegypti, existentes em nosso Município, monitoraram aqueles locais os quais estão em desacordo coma as normas ambientais, inclusive foi detectado focos de larvas do mosquito e os agentes de combate à epidemia não sabem a quem entregar as notificações.
5- O Vereador ALTIERIS DOS SANTOS solicita ao senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Espumoso, que informe o que segue: com relação ao horário de trabalho do Consultor Jurídico da Câmara de Vereadores.
Qual o horário de trabalho que deve ser cumprido pelo Consultor Jurídico?
O horário está sendo cumprido?
Há necessidade de ser cumprido o horário de trabalho?
6-O Vereador VAGNER DOS SANTOS solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que determine a secretaria competente, para que verifique das possibilidades de ser instaladas mais lixeiras na Vila Arroio, é uma solicitação daqueles moradores que não dispõe de lixeiras suficientes para depósito do lixo doméstico.
Também solicita que seja feito um estudo para instalação de lombadas eletrônicas na Rua asfaltada do Loteamento São Valentim, devido a alta velocidade dos veículos naquela via, esta solicitação dos moradores já vem sendo feita há bastante tempo, e até o presente momento nada foi feito no local, onde transitam pedestres e crianças diariamente correndo o risco de serem atropelados pela imprudência de alguns motoristas.
EXPEDIENTE VERBAL DO PODER LEGISLATIVO
1-O Vereador Jorge solicita ao Secretario dos Transportes que arrume as estradas do Pontão dos Manecos, do Pontão do Butiá, Vila Boron, porque a safra está iniciando e precisamos de estradas em condições de escoar os produtos.
2- O Vereador Luiz solicita aos Vereadores e ao Presidente, para que as reuniões da Câmara sejam nas quintas-feiras, por que normalmente tem eventos nas sextas, e também por causa de sua vida acadêmica, que nas sextas a tarde tem trabalhos a serem executados, mas saliente que se elegeu Vereador e que vai ter que se adequar com os horários que ficarem fixados por esta casa.
O Presidente disse que após a reunião decidirão sobre o dia e horário.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1-Foi encaminhado pelo Poder Executivo através da Secretaria de Educação a resposta com relação às diretoras e coordenadora pedagógica que assumiram nas escolas municipais.
2-Através do oficio n.º 050/2013, foi enviado resposta do pedido de informação quanto ha situação funcional do servidor Público Altieris dos Santos, e que ocupa mandato de vereador, esclarecendo que o mesmo encontra-se em férias, portanto não há incompatibilidade de horário até o dia 06 de março, e posterior a isso conforme a CF no artigo 38, inciso III, não pode acumular cargos devendo optar entre as vantagens e remuneração de servidor ou de Vereador.
3-Foi baixado para as Comissões de Economia e Finanças, Constituição e Poderes e para o Consultor Jurídico o Projeto de Lei Municipal n.º 002-2013 Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial, para incluir ações orçamentárias, Rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas leis Municipais n.º 3157/2009 ( PPA 2010 a 2013) n.º 3384/2012 ( LDO para 2013). O Presidente solicitou a ata do Conselho Municipal de Educação.
4- Da mesma forma foi baixado para as Comissões de Economia e Finanças, Constituição e Poderes e para o Consultor Jurídico o Projeto de Lei Municipal n.º003/2013 Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a permuta de professores com o Município de Campos Borges e dá outras providências, Sra. Lurdete Battisti Moraes e Sra. Marilésia Fátima Zanatta, com Srª Nilccelda de Azevedo Silva e Srª. Viviane Zarpelon Sperotto, da mesma forma o Presidente solicitou que acompanhe a ata do conselho municipal de educação para apreciação deste projeto.
5- Foi baixado para a Comissão de Educação e para o consultor jurídico o Projeto de Lei Municipal n.º 004/2013 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar permuta de professoras com o Município de Jacuizinho e dá outras providências, entre as professoras Gisele da Rocha e Srª Ângela Cristina Piaceta e as professoras de Jacuizinho Srª Iolanda Caponi da Cunha e Srª Márcia Schmitt Ortiz, também foi solicitado pelo Presidente a ata do CME.
6- Da mesma forma foi baixado para a Comissão de Educação e para o Jurídico o Projeto de Lei Municipal n.º 005-2013 Autoriza o Executivo Municipal e efetuar a permuta de professora com o Município de Tapera e dá outras providências as professoras Elisângela Vinchiguerra com a professora de Tapera Bianca Faccioni.
7- O Projeto de lei n.º 006/2013 Dispõe sobre a fixação da data de vencimento do Imposto Predial e territorial Urbano e taxa- IPTU- bem como as faixas de parcelamento, autoriza os servidores a descontarem o IPTU e taxas com o 13º salário e regulamenta o desconto de 15% previsto no art. 52 inciso II da alínea I da Lei Municipal 3384/2012, veio com pedido de urgência Urgentíssima, e colocado em discussão nenhum Vereador usando da palavra foi aprovado por unanimidade.
8-Foi baixado para as comissões de Economia e Finanças, Constituição e Poderes e consultor jurídico o Projeto de Lei Municipal n.º 007/2013 Estabelece incentivos para o pagamento de débitos com a municipalidade, com a exclusão de 100% dos juros e multas para o pronto pagamento e 50% dos juros e 100% das multas no parcelamento em até 06 vezes. O Presidente disse que desde 2006 existe uma lei que a divida com a municipalidade pode ser parcelado em 36 vezes, na lei não existe desconto de juro e multa, mas se a divida não for paga em cinco anos quem deve pagar é o Prefeito Municipal, é por este motivo que o Poder Executivo encaminha este projeto, para que as pessoas com divida no Município consigam quita-las.
9-Foi colocado em discussão o Projeto de lei Municipal nº 008-2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial- FAR, administrado pela caixa econômica federal. O Presidente disse que existe uma necessidade de colocar em votação este projeto, para que a caixa possa repassar as casas, devido a muitas pessoas estarem pagando aluguel e também muitos estão com as casas caindo.
Usando a palavra o Vereador Vagner disse que este projeto é de suma importância para as pessoas de baixa renda, por isso é importante terem mais tempo para analisar o projeto, e salienta que no art. 6º diz que não será cobrado IPTU enquanto a casa permanecer sob a propriedade do Donatário, e salienta que deve haver um prazo mínimo para que estas casas não sejam vendidas, por que tem relatos que pessoas que ganharam já venderam suas casas.
Luiz disse que fez parte da cooperativa de habitação, e vê aquele bairro com bons olhos, este projeto vem contemplar os moradores e espera que até 2016 cheguem muitos projetos desta natureza para resolvermos a questão de habitação de nosso Município, e é testemunha da quantia de gente que pegou casa e teve o imóvel e em dois ou três meses se desfez, por isso é preciso colocar um artigo na lei que não consigam se desfazer do imóvel.
Sonia disse que este projeto só esta vindo para corrigir um erro nas matriculas, são pessoas que já ganharam e não tem como reverter esta situação.
O Presidente disse que este projeto só esta corrigindo as matriculas, para fins de registro no cartório.
Vagner disse que não vai mudar nada se deixar para votar na próxima sexta-feira, porque gostaria de apresentar uma emenda, para que exista um tempo mínimo para a pessoa permanecer na casa.
Jorge disse que este projeto não veio com pedido de urgência, e nem tem parecer jurídico por isso gostaria que baixasse para as comissões.
O Presidente disse que nada consta ou impeça que o parecer seja verbal, e solicitou que o Jurídico Régius exare parecer verbal.
O Jurídico falou da legalidade e da regulamentação das matriculas dos terrenos referente a este projeto.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
10- Os Projetos de leis n.ºs 009-2013 Autoriza a prorrogação no âmbito do Município de Espumoso dos mandato dos atuais conselheiros tutelares bem como de seus suplentes. E 010-2013 Altera e acresce Dispositivos à lei Municipal n.º 2104/1996 de 11 de outubro de 1996 que dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências, forma baixado para as comissões de Constituição e Poderes e para o consultor jurídico.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
O Vereador VAGNER DOS SANTOS usando a tribuna disse que volta a esta casa após um período na Secretaria de Saúde, digo que estava com muita saudade dos debates nesta casa e principalmente poder levar a comunidade tudo aquilo que acha ser necessário para o progresso e o desenvolvimento de nossa comunidade, deseja a nova administração muito sucesso e que estes quatro anos sejam de realizações, e aqui nesta casa farão o seu trabalho, cumprindo com as suas obrigações, fiscalizando e principalmente dando ideias para o executivo, agradece a todos que confiaram nele e votaram, tem um compromisso muito grande com a comunidade, estará levando as suas ideias, as suas propostas para o nosso povo. Também quero parabenizar o Presidente desta casa pela condução dos trabalhos e esperam que seja assim ao longo dos quatro anos, sabemos que aqui teremos discussões calorosas, debates intensos, porque é assim que se faz política, com discussões, debates, diálogos e não com brigas e ofensas maldosas, será oposição nesta casa, oposição forte e firme, mas sempre colocando em primeiro lugar os interesses de nossa comunidade.
A Vereadora SONIA DOLCI agradece a presença do Grupo da Hemovida que há tanto tempo trabalho junto, diz que esta casa é de vocês, tudo que estiver ao seu alcance para ajudar, vão fazer. Também diz que quando se candidatou, foi verificar para que ser vereador, e foi neste sentido que buscou uma cadeira neste legislativo, para fiscalizar os atos do executivo, para buscar junto as comunidades os problemas que enfrentam, e tentar solucionar. Também aos colegas do PDT, tem certeza que vamos conversar muito para que os nossos interesses seja o bem de nossa comunidade, para isso que foram eleitos, para trabalhar pelo nosso povo juntamente com os colegas.
O Vereador LUIZ MARCHESE, é um cidadão espumosense que nasceu e se criou aqui, acompanhou a política durante todos estes anos, e durante estes cinquenta e oito anos muita coisa aconteceu, o nosso Espumoso hoje é outro, é respeitado, conhecido, terra progressista, terá de pessoas que participam da comunidade, pessoas ordeiras, e espera neste inicio dos trabalhos nesta casa, fazer desta casa uma oficina de grandes trabalhos, discutir aqui efetivamente aquilo que a comunidade pode usufruir, será um fiscalizador mas também um colaborador, será positivo nas coisas que vem ao beneficio da coletividade, que em 2016 esta casa saia honrada e dignificada, passam a partir de agora não discutir picuinhas como disse o presidente, discutirão coisas que tenham efeito na comunidade, tem que deixar de lado as siglas partidárias e os resultados políticos, discutirão as opiniões e divergências, tenhamos um grande respeito entre nós e o executivo.
A Vereadora ANDRÉIA ORTIZ MORAES, agradece a oportunidade de estar aqui nesta casa ocupando uma cadeira, deseja trabalhar pelo bem de nossa comunidade espumosense neste período que estiver nesta casa.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
BANCADA DO PDT o Vereador Vagner, convida a todos para festa na comunidade de Rincão dos Oliveira neste domingo. Também comunico ha comunidade que a bancada esta a disposição para receber as reivindicações, os pedidos para o bem comum de nossa sociedade.
BANCADA DO PP Vereadora Sonia, convida a todos para a festa na comunidade de Rincão dos Oliveira neste domingo.
Nada mais a tratar o Presidente agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente sessão.

(Sala da Presidência – Câmara de Vereadores de Espumoso)