Câmara aprova PL do vereador Vilson que incentiva liberdade econômica, empreendedorismo e novos negócios

Postado em 29 junho 2022 16:02 por jeacontece
15.292.411/0001-75

Mais um importante projeto visando o franco desenvolvimento de Santo Antônio do Planalto foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores. De autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 20 de junho, recebendo todos os votos favoráveis na votação.

No Projeto de Lei Legislativo aprovado em plenário, o vereador Vilson Altmann/MDB propôs diretrizes para estabelecer com equilíbrio o status legislativo da liberdade econômica e do desenvolvimento do empreendedorismo e novos negócios no Município, de maneira a se prevenir a quaisquer leis interventivas. O objetivo, explica o vereador autor, é desburocratizar a atividade econômica local, fortalecendo os empreendimentos já atuantes e incentivando o desenvolvimento de novos negócios.

A Lei Municipal proposta no texto define os princípios norteadores da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. Entre outras diretrizes, cria o Comitê para Gestão da declaração, grupo que terá a responsabilidade de planejar, propor e acompanhar a implantação de ações para o desenvolvimento do empreendedorismo e de novos negócios, estimular a criação de novas vagas de trabalho e a expansão de empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços já existentes no Município.

Como afirma o vereador Vilson Altmann/MDB, “neste Projeto de Lei buscamos colaborar com a atividade dos empreendedores santo-antonienses e de todo cidadão que busque o nosso Município como alternativa para o seu negócio, assegurando de forma efetiva os direitos da livre iniciativa, do empreendedorismo, da facilitação do trabalho e da geração de emprego e renda”, explica o parlamentar sobre a iniciativa que contribui com o desenvolvimento das cadeias de negócios em Santo Antônio do Planalto.

O Projeto foi colocado em votação pela Mesa Diretora, que tem à frente como presidente o vereador Elder Knapp/MDB. Foram favoráveis ao Projeto de Lei Legislativo os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.

Postado em 29 junho 2022 16:02 por jeacontece
15.292.411/0001-75

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