Câmara aprova PEC do Voto Aberto de forma unânime

Proposta que acaba com votações secretas no Congresso segue para o Senado

O Plenário aprovou de forma unânime, com 452 votos a favor, a PEC do Voto Aberto, que acaba com o voto secreto em todos os tipos de pleito no Congresso. A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. Como foi aprovada em segundo turno, a matéria será analisada ainda pelo Senado, também em dois turnos.

No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo Presidente da República; de governador de território; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término do mandato. A proibição alcança inclusive a análise de vetos nas sessões do Congresso.

A absolvição do deputado Natan Donadon de sua cassação, apesar de estar preso por condenação no Supremo Tribunal Federal, acelerou os procedimentos para aprovação do voto aberto. Naquela ocasião, a maioria dos deputados presente votou pela cassação, mas com o pleito secreto, muitos foram contrários e um outro contingente não compareceu ao plenário para votar.

(Correio do Povo)

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