Câmara aprova aumento da pena para o crime de contrabando

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que altera o Código Penal aumentando a pena para o crime de contrabando. Pelo texto aprovado, contrabandistas condenados poderão cumprir de dois a cinco anos de sentença na prisão, um aumento em relação às penas anteriores, que variavam de um a quatro anos de detenção.

O projeto original, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), também previa o aumento da pena para o crime de descaminho, cometido por pessoas entram no país com produtos importados sem pagar os impostos devidos. No entanto, o relator da matéria, deputado Felipe Maia (DEM-RN), manteve a pena de um a quatro anos para esse crime.

Maia explicou que o descaminho é um crime fiscal e, por isso, não caberia o agravamento da pena. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado. Se for alterada pelos senadores, a matéria retornará para nova votação na Câmara.

Agencia Brasil

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