Câmara aprova a PEC das Domésticas em primeiro turno

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a PEC das Domésticas. Na votação de primeiro turno, a proposta foi aprovada por por 359 votos a 2. A iniciativa prevê que domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências recebam 16 direitos que são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A matéria deve ser votada ainda em um segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado. Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a PEC é uma “carta de alforria” para os trabalhadores domésticos. “As domésticas vivem ainda em situação de semiescravidão, sem jornada mínima definida, sem hora extra, sem adicional noturno”, disse.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) acredita que a proposta vai corrigir “um grande equívoco” da Constituição de 88. “É seguro desemprego, FGTS, demissão por justa causa, seguro contra acidente de trabalho. Nada mais justo do que dar esses direitos a esse conjunto da população brasileira”, constatou.

O único deputado a discursar contra a proposta foi Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ele ressaltou que a ampliação dos direitos vai pesar no bolso dos empregadores. “Pela PEC, eu vou ter de pagar creche para a babá do meu filho. A massa de trabalhadores do Brasil não tem como pagar isso daqui”, contestou.

Correio do Povo

Compartilhe: