Câmara analisa projetos que ampliam direitos e previnem crimes contra a mulher

Postado em 16 março 2021 14:06 por jeacontece
15.292.411/0001-75

Um deles é o PL 2442/20, que mantém a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia de Covid-19

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (16) vários projetos da bancada feminina que tratam da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher. A sessão está agendada para as 15 horas.

Uma das matérias é o projeto de lei 2442/20. Pelo texto, fica mantida a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia de Covid-19.

O PL 5096/20, por sua vez, proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.

Outro projeto que pode ser apreciado é o PL 6298/19, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). A proposta cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco a ser aplicado preferencialmente pela polícia civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher.

Já o PL 1267/20 pretende estimular a divulgação, pelos meios de comunicação, do número gratuito para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180.

Fonte: Brasil 61

Postado em 16 março 2021 14:06 por jeacontece
15.292.411/0001-75

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