CACS/FUNDEB tem novos conselheiros

IBIRUBÁ – No último dia 02, houve a substituição dos conselheiros com mandato 2010-2012, cujo mandato inicia em 2012 e se estenderá até 2014. Em Ibirubá, o Conselho do CACS/FUNDEB é composto por 11 conselheiros, que representam diversos segmentos da sociedade. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB nos municípios tem como função principal a realização do acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB.

Além dessa atribuição principal, o conjunto de atribuições do colegiado compreende: supervisionar a realização do censo escolar, acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação; instruir, com parecer, as prestações de contas dos recursos do FUNDEB, a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas; acompanhar, controlar e emitir parecer conclusivo sobre a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE; acompanhar e exercer controle social sobre a transferência e aplicação dos recursos repassados aos estados e municípios à conta do plano especial de recuperação da rede física escolar pública (art. 5º da MP nº 530, de 25/04/2011); acompanhar e exercer controle social sobre a transferência e aplicação dos recursos repassados aos estados e municípios para manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil (art. 7º da MP nº 533, de 10/05/2011).

Os conselheiros se reúnem mensalmente, toda primeira quarta-feira de cada mês. A próxima reunião será no dia 06 de junho. Nesta reunião será eleita a nova diretoria.

(Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Ibirubá)

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