A quinta Chamada Pública de Ater do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinada à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural para agricultores e agricultoras familiares em situação de pobreza extrema foi publicada nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União. A chamada tem o valor de R$ 85,8 milhões. As entidades selecionadas vão atender, durante dois anos, 35.175 famílias em dez estados das regiões Norte e Centro-Oeste: Amazonas, Amapá, Acre, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A chamada de Ater para agricultores extremamente pobres integra as ações do MDA no Plano Brasil Sem Miséria. A iniciativa vai garantir a contratação de 601 técnicos para atender famílias com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, nos seguintes Territórios da Cidadania e regiões: Alto Juruá, Alto Solimões, Baixo Amazonas e Madeira, no estado do Amazonas; Baixo Amazonas e BR 163, Transamazônica, Sul e Nordeste do Pará, no Pará; Baixo Acre e outros, no Acre; região dos Lagos e outros, no Amapá; Vale Jamari, Madeira Mamoré e no Sul, em Roraima; Bico do Papagaio e Sudeste, no Tocantins; e em várias regiões em GO, MT e MS.
O secretário da Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, ressalta que a chamada vai garantir às famílias assistência técnica específica e continuada para a construção de um projeto produtivo, além de permitir o acesso a sementes, insumos e aos recursos de fomento.
Com esta chamada pública, mais de 158 mil famílias de agricultores familiares passam a ser atendidas pelo MDA no Plano Brasil Sem Miséria.
A primeira chamada, de junho de 2011, beneficiou 10 mil famílias em municípios do semiárido da Bahia e de Minas Gerais. A segunda atendeu 15.040 famílias na Região Nordeste. A terceira, para comunidades quilombolas, foi direcionada a 5.040 famílias da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Pernambuco. A quarta chamada contemplou 93,4 mil famílias do Nordeste.
Prazos da chamada
As propostas devem ser encaminhadas no prazo de 30 dias a contar da data de publicação da chamada no Diário Oficial da União. O resultado desta Chamada Pública será publicado no portal do MDA em até 30 dias após o encerramento do recebimento das propostas. A chamada pública não atenderá agricultores e agricultoras já assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de Ater celebrados pelo governo federal que estejam em execução.
Estruturação social e produtiva
O atendimento às famílias selecionadas começará em outubro de 2012 e será feito por equipes técnicas multidisciplinares, com duração que varia de 24 a 30 meses. A chamada valoriza a participação de mulheres e de técnicos locais na composição dessa equipe. Para cada família será realizado um diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF). Com base no diagnóstico, será elaborado o Projeto de Estruturação Produtiva e Familiar.
As equipes vão orientar e monitorar a produção, a renda e o acesso das famílias atendidas a políticas públicas com o objetivo de promover a estruturação produtiva e social das unidades familiares. A inclusão social abrange o mapeamento das carências das famílias – documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada.
As chamadas públicas do Brasil Sem Miséria utilizam como critérios para a seleção das regiões atendidas o número de domicílios rurais com renda por pessoa abaixo de R$ 70, apurado pelo Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O serviço de Ater é vinculado ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que compõe as ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria. A rota de inclusão prevê a produção para autoconsumo, promovendo a segurança alimentar, e a comercialização do excedente, gerando incremento da renda, além do acesso das famílias às demais políticas públicas voltadas à agricultura familiar.
O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, executado pelos MDA e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), estimula a agricultura sustentável, promove a segurança alimentar e incentiva a organização dos produtores com a destinação de recursos não reembolsáveis e disponibilização de serviços de assistência técnica.
Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário
