Brasil condena só 31% dos acusados de corrupção

Relatório divulgado pelo CNJ revela que 31% dos processos sobre corrupção nas Justiças estaduais (casos de improbidade e crimes contra a administração pública) resultaram em condenação dos réus, em julgamentos de janeiro a julho deste ano. A meta da Justiça nos Estados era julgar 86.418 processos de corrupção iniciados até dezembro de 2012.

Até julho de 2014, tinham sido julgados 30.911 (36% do total). No universo das 19 unidades da Federação que informaram dados completos, houve 6.107 condenações (31%).

Não há como afirmar – nem comparar – se esse percentual de condenações é baixo ou alto por uma simples razão: nunca na história do Poder Judiciário brasileiro essa estatística esteve disponível dessa forma.

Outro detalhe: os dados continuam precários: só 19 das 27 unidades da Federação enviaram informações completas ao CNJ. As informações são da Folha de S. Paulo, em matéria assinada pelo jornalista Fernando Rodrigues.
Melhores e piores

Quando se observam os locais para os quais há estatísticas disponíveis, pode-se notar quais Justiças estaduais estão melhor ou pior em comparação com a média do país.

* O TJ do Maranhão, por exemplo, informou ao CNJ ter julgado, de janeiro a julho de 2014, 1.030 processos sobre corrupção iniciados até dezembro de 2012 e decidido pela condenação em 33 das ações penais – taxa de apenas 3%, a mais tímida entre os Estados compilados pelo CNJ.

* O segundo Estado menos rigoroso com a punição de réus por corrupção é Alagoas. Até julho deste ano, o TJ-AL havia julgado 1.603 ações acumuladas sobre o tema. Em 199 (12%), houve condenação.

* Quando se trata da eficiência para zerar a pilha de processos antigos sobre corrupção, descobre-se um paradoxo. A Justiça alagoana, a segunda menos rigorosa para condenar, é a melhor do Brasil no quesito “limpar as gavetas”: os juízes conseguiram decidir 93% dos 1.723 processos que estavam nas pilhas.
* A unidade da Federação mais rigorosa para condenar réus em processos de corrupção é o Distrito Federal, com 421 condenações num total de 1.141 processos (52%).

* O TJ da Bahia é o mais atrasado no cumprimento da meta do CNJ: até julho deste ano, só 427 processos dos 7.202 na fila haviam sido resolvidos – taxa de 6%.

* Todos os dados são preliminares e se referem a decisões proferidas no período de janeiro a julho deste ano, no âmbito da Meta 4 do CNJ.

* O TJ de São Paulo ficou de fora das estatísticas porque informou só dados de processos de segunda instância.

* O pior exemplo vem do TJ de Mato Grosso, que até julho não informara nenhum dado ao CNJ.

* O CNJ esclarece que os tribunais não são obrigados a declarar suas estatísticas, mas há um compromisso assinado por seus presidentes para que o façam.

* A Meta 4 do CNJ é menos rigorosa com a Justiça Federal e o STJ. Para eles, o objetivo é julgar 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e 50% das ações distribuídas em 2012.

* Os dados do Supremo não estão disponíveis para o CNJ, já que a Suprema Corte não está submetida a ninguém e presta contas como e quando desejar.

(Olhar Digital)

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