Crítico a medidas de isolamento social adotadas por governadores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que avalia editar um decreto para garantir a “liberdade de culto, de poder trabalhar e o direito de ir e vir”. De acordo com o presidente, a medida “não poderá ser contestada por nenhum tribunal”. “Não podemos continuar com essa política de feche tudo, fique em casa”, disse o presidente.

“Nas ruas já se começa a pedir por parte do governo que se baixe um decreto. E se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não vai ser contestado por nenhum tribunal, porque será cumprido. O que constaria no corpo desse decreto? Os incisos do artigo 5º da Constituição”, afirmou Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto sobre a Semana das Comunicações.

O artigo 5º, citado por Bolsonaro, diz que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

CPI da Covid
Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Bolsonaro reclamou de uma requisição de informações sobre os lugares que visitou. Em muitos finais de semana, o presidente frequentou comunidades pobres em Brasília e provocou aglomerações.

Fonte: R7