O presidente Jair Bolsonaro anunciou nessa quinta-feira (11) que, na semana que vem, vai editar um decreto voltado para caçadores, atiradores e colecionadores de armas no país. A transmissão ao vivo, no Facebook, contou com a participação do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, do deputado federal Major Vitor Hugo (PLS-GO) e do secretário Especial de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif.
“Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, [ouvimos] Polícia Federal. Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair na semana que vem”, afirmou.
O presidente disse que vai convidar parlamentares integrantes da bancada da segurança pública para o evento de assinatura do decreto no Palácio do Planalto e ressaltou que a medida vai “facilitar e muito” a vida de colecionadores, atiradores e caçadores.
Bolsonaro ainda prometeu ampliar as medidas relacionadas à segurança pessoal. Segundo ele, o governo quer apresentar um projeto de lei, inspirado em uma proposta do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), de 2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e altera a legislação sobre armas e munição no Brasil, flexibilizando as normas em vigor.
“Outros decretos sobre isso virão. E pretendemos apresentar um projeto de lei, ouvindo o deputado Peninha, que tem o PL 3722. A gente quer simplificar o PL do Peninha, vamos ouvi-lo e, em sendo um projeto nosso [do governo], temos como pedir urgência constitucional e tramita mais rapidamente”, afirmou o presidente.
Em janeiro, Bolsonaro flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficaram mais objetivos, segundo o governo. Na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, pode ter a posse de até quatro armas de fogo.
Horário de verão: decreto sai na semana que vem
Durante a transmissão, o presidente da República traçou um balanço dos primeiros 100 dias de governo e confirmou que o decreto que acaba com o próximo horário de verão (2019/2020) também vai ser publicado na semana que vem, com cerimônia no Palácio do Planalto. Ele deve convidar parlamentares que já apresentaram projetos de lei sobre o assunto e atribuiu ao deputado João Campos (PRB-GO) a sugestão de cancelar o horário de verão.
Após consultar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que apontou pouca efetividade na economia energética, Bolsonaro concordou com a decisão e ainda citou transtornos para a saúde com a mudança anual de horário em boa parte do país. “De certa forma, muita gente tem seu relógio biológico agredido nesse novo horário de verão, ou seja, as pessoas ficam sonolentas durante o serviço ou ficam acordadas à noite. Há uma certa alteração no relógio biológico e isso influencia na produtividade do ser humano no final da linha”, disse.
Redução em conselhos com participação social
Bolsonaro também destacou a decisão de reduzir o número de conselhos com participação social no Poder Executivo. Ele alegou necessidade de desburocratização e desperdício de recurso público.
“Nós estamos revogando conselhos. São aproximadamente 1.000 conselhos no governo federal, a gente quer reduzir para 50. E vamos fazê-lo, com toda a certeza, nas próximas semanas. Tem conselho aqui que tem 100 titulares e 100 suplentes e quando esse pessoal vem para a Brasilia, quem paga a conta é você, é passagem aérea, hospedagem, entre outras coisas”, disse.
Além de lembrar a redução de 29 para 22 ministérios no governo, o presidente citou a revogação de 250 decretos normativos ainda em vigor, apesar de terem perdido o efeito ao longo do tempo.
Ensino domiciliar: presidente defende projeto
Bolsonaro também defendeu a edição do projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. A medida chegou hoje ao Congresso Nacional.
“Tem muitos pais que vivem um local remoto, distante, e têm competência, capacidade e podem colaborar no ensino dos filhos. E muitos pais dizem até que, tendo em vista o que acontece no ensino brasileiro, eles ficariam mais tranquilos com a criança em casa do que na escola. Vamos abrir essa possibilidade desde que o Parlamento concorde com essa proposta”.
Emendas a prefeituras em dívida com a União
Bolsonaro também adiantou que o governo federal vai liberar recursos de emendas parlamentares individuais para prefeituras hoje impedidas de receber os repasses por causa de dívidas com a União. A medida decorre de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente da República, que mudou a interpretação de um dispositivo constitucional que trata do assunto.
“O nosso [líder do governo na Câmara] Major Vitor Hugo [lPSL-GO] fez gestões junto ao ministro da Advocacia Geral da União, o André Mendonça, e conseguiu mudar a interpretação da Advocacia no tocante a emendas individuais que, muitas vezes, dado a problemas de caixa das prefeituras, não podiam ser liberadas”, explicou o presidente.
“Anualmente, os deputados federais têm, por exemplo, R$ 15 milhões para distribuir nas suas bases eleitorais, de maneira que criem escolas, hospitais, recapeamento de estradas. E essa interpretação, que estava em vigor em outros governos, impedia que o recurso fosse descentralizado, muitas vezes porque os prefeitos herdavam dívidas [de outras gestões]”, afirmou o deputado major Vitor Hugo.
Segundo o deputado, o novo parecer da AGU é obrigatório para toda a administração pública e vai “privilegiar os parlamentares”, ao permitir que eles continuem “ajudando a população brasileira a receber os benefícios do seu trabalho”.
*Agência Brasil
