Por meio da Advogacia-Geral da União (AGU), o Governo Federal afirmou nesta quarta-feira (4) que “não pode comprar uma vacina para combater o novo coronavírus que ainda não tenha tido eficácia comprovada, e aprovada, por órgãos regulares como a Anvisa”. A declaração é uma resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O solicitação se refere a duas ações de partidos da oposição que cobram apoio do governo federal na compra da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com o laboratório chinês Sinovac. A AGU argumenta que “a construção de uma casa começa pelo alicerce, não pelo telhado”. Portanto, antes de qualquer coisa, o entendimento da instituição é que precisa existir uma vacina.

“É necessário ter em mente que a discussão sobre compra, distribuição e aplicação de uma vacina — inclusive no que se refere à eventual obrigatoriedade — pressupõe um elemento essencial, qual seja, a prévia existência da própria vacina, obviamente testada, comprovada e registrada na origem e na ANVISA”, pontua a Advocacia-Geral da União.

O órgão ainda ressalta a importância da vacina se mostrar eficaz e, acima de tudo, segura. “Uma vacina deve ser eficaz e segura, ou seja, deve gerar uma resposta robusta, e não deve gerar reações adversas relevantes”, diz o comunicado.