BOA VISTA DO INCRA – Município entrega Plano Municipal de Saneamento Básico

No 27/06 a coordenadora da Equipe de trabalho do Plano Municipal de Saneamento Mari Cléia Almeida, entregou ao Secretário Executivo do COMAJA, João Schemmer, o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boa Vista do Incra.

Plano este que levou dois anos para ser elaborado, onde foram feitas muitas pesquisas a campo e cruzamento de dados para que o Plano de Saneamento do Município fosse entregue com todas as informações corretas, para estes trabalhos foram visitados diversos moradores responsáveis pelas Associações da água do Município, foi feito um questionamento sobre Saneamento básico junto a 300 moradores do Município tanto no âmbito urbano como no rural pelas Agentes de Saúde, foram feitos estudos do solo, hidrografia, vegetação entre outros.

Após a conclusão deste Plano, ele passou pela aprovação popular através de uma Audiência Pública e apresentada a população o relatório final destes estudos, faltando ainda passar pela Câmara de Vereadores Municipal para a aprovação do Projeto de Lei sobre Saneamento Básico e o Projeto de Lei sobre Resíduos Sólidos.

Segundo Mari Cléia, com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

(Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Boa Vista do Incra)

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