Tendo em vista os riscos de propagação exponencial do coronavírus e Consequentemente o colapso do sistema de saúde, e a necessidade de limitação ao máximo dos deslocamentos das pessoas, informamos que esta sendo prorrogado o prazo de apresentação dos talões de produtor para fins de cômputo dos valores no calculo di índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS (Instrução Normativa 045/98,Titulo I,Cap.XIV 4.3.1).

O Prazo passa para 30 de abril.
Destacamos que o setor de entrega de talonários deve observar a diretriz de atendimento da Prefeitura Municipal e que o produtor rural, se necessário, deverá emitir a NF-e.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]