Benefício mensal de R$ 4,3 mil deverá ser pago a desembargadores, juízes, promotores e procuradores, carreiras com salário acima de R$ 19 mil
Em meio à crise das finanças que corrói os cofres do governo estadual, juízes, desembargadores, promotores e procuradores que recebem subsídios entre R$ 19,3 mil e R$ 26,8 mil deverão ser contemplados com auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais.
A conta passaria de R$ 110 milhões para os gaúchos no próximo ano. O valor seria suficiente para construir 22 mil casas populares e reduzir o déficit habitacional do Estado, de cerca de 180 mil moradias. O Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público (MP) já começaram a calcular o impacto no orçamento de 2015.
– O orçamento do tribunal para 2015 comporta acréscimos como expansão do quadro e crescimento vegetativo. Mas decisão judicial se cumpre – justifica o presidente do Conselho de Comunicação do TJ, desembargador Tulio Martins.
O aval para o auxílio-moradia veio do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Seria apenas para a magistratura federal. Consultado pelo Conselho Nacional de Justiça, Fux estendeu o benefício aos juízes estaduais.
Além do auxílio-moradia, que não entra no teto de R$ 29,4 mil, por ser considerado verba indenizatória, magistrados do STF e promotores querem mais. Eles aguardam decisão do Congresso que examinará pedido de reajuste encaminhado pelo STF. Os ministros pedem 22%. Se aprovado, o teto irá para R$ 35,9 mil e provocará efeito cascata nas carreiras jurídicas estaduais.
Também tramita, no Senado, proposta que prevê pagamento de gratificação por tempo de serviço a membros da magistratura e do MP da União e de Estados. A cada cinco anos, seria pago adicional de 5%. O benefício se estenderia a aposentados e pensionistas.
E tem mais: os membros do Ministério Público do RS lutam para receber o subsídio retroativo ao período entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2009. Uma conta que pode passar de R$ 200 milhões.
Veja quanto ganhariam o auxílio-moradia no Estado e o custo do benefício pago pelos gaúchos
Juízes e desembargadores
Ativos: 747
Inativos: 409
Total: 1.159
Custo anual: R$ 59,6 milhões
Promotores e procuradores
Ativos: 699
Inativos: 257
Total: 956
Custo anual: R$ 49,3 milhões
Tribunal de Contas
Ativos: 8 (sete conselheiros e um procurador)
Inativos: 14 (13 conselheiros e um procurador)
Total: 22
Custo anual: R$ 1,1 milhões
Orçamentos para pagamento de pessoal em 2015***
Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões, elevação de 10,4% em relação a 2014
Ministério Público: R$ 771 milhões, aumento de 11,7% em relação a 2014
***Inclui magistrados e servidores ativos e inativos
(Clicrbs)
