Aumento real na remuneração reconhece trabalho dos servidores públicos de Almirante Tamandaré do Sul

Postado em 06 abril 2023 06:00 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

Os servidores públicos de Almirante Tamandaré do Sul, profissionais fundamentais para a execução de todos os serviços públicos disponibilizados à população, receberão aumento real na remuneração. Essa importante medida de fortalecimento e reconhecimento aos servidores públicos municipais será possível após os vereadores aprovarem o Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. O Projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores tamandarenses prevê aumento de 8% na remuneração dos trabalhadores efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, conselheiros tutelares e contratações emergenciais a partir de 1º de abril.

Destes 8% do reajuste, 5,79% correspondem ao IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que considera a inflação acumulada de janeiro a dezembro de 2022. Os demais 2,21% são de aumento real na reposição salarial, a ser concedida pelo Município aos servidores públicos municipais.

Ao ser colocado em votação pelo presidente Elio Aires (PDT), o Projeto de Lei foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Adair Klein/PDT, Vali Giacomelli/PDT, Salete Ely/PDT, Bude/PDT, Rosângela Strack/PP, Guiomar Heckler/PP, Roni Sebben/MDB e Fabiane Denicoló/PSDB.

Este projeto não cobre secretários municipais, prefeito, vice-prefeito, que recebem subsídio por lei fixada pelo Poder Legislativo. Este Projeto de Lei também não abrange os profissionais do Magistério, que ficam sujeitos ao piso nacional, que é objeto de projeto de lei específico para a categoria.

Postado em 06 abril 2023 06:00 por JEAcontece
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