Assembleia limita número de CCs que podem atuar fora de gabinetes

Em reunião no final da manhã desta terça-feira, a Mesa Diretora da Assembleia gaúcha aprovou medidas de regramento sobre os assessores que trabalham fora da sede do parlamento. A partir de agora, cada deputado terá direito a ter seis cargos em comissão (CC) trabalhando fora dos gabinetes.

Segundo o presidente da Casa, deputado Alexandre Postal (PMDB), os parlamentares têm prazo de 60 dias para se adequar à nova regra e passar a listagem de quem terá autorização para trabalhar fora da AL à administração.

Atualmente, a Casa desconhece quantos e quem são os CCs que atuam fora e não tinha uma norma prevendo um sistema formal para comprovar a efetividade dessas pessoas. Para o servidor receber o salário, bastava que alguém (o deputado ou seu chefe de gabinete) assinasse um documento declarando que a pessoa trabalhou. Esse mecanismo vinha se mostrado falho. A Casa sustentava que cabia aos deputados controlar os seus funcionários, dentro ou fora da Assembleia.

A decisão tomada nesta terça é mais um medida de controle adotada pela Assembleia. Há duas semanas, a Mesa já tinha aprovado a instalação do controle de ponto biométricopara aferir a presença dos servidores efetivos da Casa.

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