Uma informação pública historicamente envolta em sigilo na Assembleia Legislativa vem à tona nesta sexta-feira a partir da Lei de Acesso à Informação: o setor ou gabinete em que está lotado cada um dos 1.148 funcionários com cargos em comissão (CCs) do parlamento gaúcho. As informações têm por base a folha de pagamento do mês de maio, portanto, mudanças ocorridas a partir de junho não estão contempladas na listagem.

Os dados foram obtidos por Zero Hora com base em pedido que buscava também informações sobre o que fazem os CCs e quanto ganham. Em relação ao pagamento, a resposta foi incompleta. A Casa se limitou a reproduzir o que já consta em seu site, ou seja, os salários básicos dos servidores (sem as vantagens).

Um raio X das informações feito por ZH mostra que dos R$ 6,8 milhões mensais que o parlamento gasta com CCs, R$ 4,2 milhões são por conta de benefícios legais somados à remuneração básica, como vantagens temporais, auxílio-creche e vale-alimentação.

A divulgação dos vencimentos nominais com a incidência de vantagens que, muitas vezes, fazem os salários triplicarem, está em discussão pelo parlamento. A decisão está prevista para terça-feira.

Apesar de incompletos, dados sobre a remuneração (só básica) e os cargos dos servidores (sem a descrição do serviço a ser executado) estão registrados no site da Casa. A novidade com o pedido de ZH é a revelação sobre quem trabalha para quem no âmbito de cargos em que a contratação se dá com base na confiança e na subjetividade, sem considerar qualificação técnica objetiva.

Em sua resposta, o parlamento explicou: “Com relação às atividades desempenhadas pelos servidores comissionados, esclareço que, no caso dos gabinetes parlamentares, comissões, lideranças de bancadas e partidárias, são os próprios parlamentares ou gestores que estabelecem especificidades e as funções que serão desempenhadas pelos servidores”. É repassando responsabilidade à área parlamentar que a administração da Assembleia tem justificado ao longo dos anos o fato de não informar a lotação dos CCs.

Parlamento não sabe quantos trabalham fora

A Casa sustenta que cada deputado tem o controle e deve responder quem são os seus cargos de confiança e onde estão. Esse tipo de informação é publicada no Diário Oficial da Assembleia sempre que ocorrem contratações ou transferências de funcionários. Portanto, bastaria a Assembleia reproduzi-la em seu site.

Outra lacuna na informação é sobre quantos dos 1.148 CCs têm autorização para trabalhar fora da sede do parlamento. A Assembleia diz não saber. A atuação de servidores nas bases eleitorais dos parlamentares, que é permitida por resolução da Casa, costuma ser foco de denúncias sobre pessoas pagas com dinheiro público que não executam funções relacionadas ao Legislativo.

Se a lista fosse publicizada no site, permitiria a fiscalização permanente dos eleitores sobre a rotina dessas pessoas. ZH protocolou novo pedido à Assembleia com o objetivo de saber quem são os CCs que trabalham fora do parlamento.

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