Proposta elimina cobrança de 5% de ICMS sobre mercadorias de outros estados

O projeto de decreto legislativo que elimina a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de Fronteira deve ser votado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa gaúcha. A porposta, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, já foi aprovada pelo órgão técnico em duas votações.

O texto pede a sustação do ato normativo do Executivo e ataca a cobrança de um diferencial de alíquota de 5% de ICMS sobre as mercadorias vindas de outros estados para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.

Mais cedo, lojistas de Porto Alegre e do interior do Estado do movimento “Chega de Mordida” se concentraram na Praça da Matriz, em frente ao Legislativo gaúcho. Eles colaram faixas e cartazes pedindo o fim da cobrança do ICMS. Os micro e pequenos empresários devem acompanhar a votação dos deputados estaduais de dentro das galerias.

(Correio do Povo)