Aprovado projeto que cria plano de aposentadoria para deputados

Postado em 27 novembro 2014 07:05 por JEAcontece
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Placar na Assembleia Legislativa foi de 29 votos favoráveis e 14 contrários

Os deputados gaúchos aprovaram em votação realizada na tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa o projeto que prevê aposentadoria especial para os parlamentares gaúchos. O resultado foi apertado, 29 votos favoráveis e 14 contra. Eram necessários 28 votos para a proposta ser aprovada. Confira aqui os votos de cada deputado.

Na semana passada, a Comissão de Finanças do Legislativo aprovou uma emenda ao Orçamento de 2015 prevendo recursos para custear o benefício. Pelas regras do texto, se cumprir dois mandatos – ou oito anos -, o deputado já consegue superar o teto constitucional do INSS, de R$ 4,3 mil. No Paraná, uma matéria semelhante é questionada pela OAB local.

Conforme o Plano de Seguridade Social, com a mudança, em vez de ganharem R$ 4,3 mil, os deputados que se aposentarem passarão a receber os salários na integralidade (atualmente na casa dos R$ 20 mil). Para isso, porém, é necessário que tenham 35 anos de contribuição (o que equivale a nove mandatos) e 60 anos de idade, independente do sexo. A proposta é idêntica à que regula a aposentadoria de deputados federais e senadores.

Existe, ainda, a possibilidade de aposentadoria proporcional ao tempo de mandato. Nesse caso, cada ano corresponde a 1/35 do salário, ou cerca de R$ 570. Se cumprir dois mandatos – ou oito anos -, o deputado já consegue superar o teto constitucional do INSS, de R$ 4,3 mil. Além disso, as aposentadorias serão corrigidas no mesmo índice e data dos reajustes concedidos a deputados da ativa, e que dependentes, como esposa e filhos de até 21 anos, receberão o benefício em caso de morte do segurado.

Atualmente, a Assembleia Legislativa entra com 20% de contribuição sobre os vencimentos brutos dos parlamentares. Com a nova lei, esse percentual cai para 13,5%. Já a contribuição dos deputados vai ser de 13,25% sobre o salário bruto. Hoje, ela é de 11% sobre o teto de R$ 4,3 mil. O projeto abre a possibilidade de que o deputado cubra a diferença retroativa caso queira a aposentadoria integral, se cumprir nove mandatos.

(Correio do Povo)

Postado em 27 novembro 2014 07:05 por JEAcontece
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