O Aprendiz Legal é um programa de aprendizagem voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho. Implementado pelo CIEE em parceria com a Fundação Roberto Marinho com o objetivo mútuo de promover ações que contribuam para a empregabilidade e cidadania dos adolescentes.
Benefícios para a empresa que participa do Aprendiz Legal:
– Oportunidade de formar profissionais afinados com a cultura e os princípios da organização e aproveitá-los para seu quadro de colaboradores.
– Cumprimento da Lei 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem.
Incentivos Fiscais e Tributários:
– Apenas 2% de FGTS (alíquota 75% inferior à contribuição normal)
– Dispensa do Aviso Prévio remunerado.
– Isenção de multa rescisória.
– Dedução no Imposto de Renda da taxa paga ao CIEE.
Quem pode ser aprendiz: Jovens de 14 a 24.
Temos a opção de oferecer os cursos: Ocupações Administrativas, Comércio e Varejo, Logística, Práticas Bancárias, Teles serviços, Turismo, Auxiliar de Produção, Auxiliar de Serviços de alimentação, Gestão Pública e Serviços Gerais.
Remuneração: Salário mínimo hora para o aprendiz e mais um custo mensal de R$ 310,12 pago ao CIEE por aprendiz. O valor pago ao CIEE poderá ser dedutível no Imposto de Renda da empresa.
Jornada de trabalho: Poderá ser uma jornada de 4h diárias, nelas incluídas as atividades teóricas e/ou práticas. Contrato com prazo determinado e duração de no máximo 24 meses, sendo que, os primeiros 20 encontros de aprendizado em sala de aula (no CIEE).Nos outros meses, desenvolvendo de forma concomitante uma vezes por semana em sala de aula e nos demais dias, realiza práticas laborais na empresa com acompanhamento pedagógico.
Cota de aprendizes: A lei determina que as empresas destinem de 5% a 15% de seus quadros para a contratação de aprendizes.
Direitos Trabalhistas: O aprendiz contratado terá direito a 13º salário e a todos os benefícios concedidos aos demais empregados. Pela Consolidação das Leis de Trabalho.
Ao ingressar no Aprendiz Legal sua empresa cumpre um importante papel social, contribuindo com o desenvolvimento profissional e cidadão de jovens aprendizes.
Para participar entre em contato com o CIEE e receba todas as orientações necessárias.
Portal – www.Ciee-rs.org.br
E-mail – [email protected]
Fone: (54) 3332-5589
Luciana Ariane Fávero
