Desde esta quinta-feira (23), aposentados e pensionistas já podem consultar o valor da primeira parcela do 13º salário. A informação é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro virá junto com a remuneração de agosto, que entra na conta dos segurados entre os dias 27 deste mês e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.
A consulta ao extrato pode ser feita pelo site Meu INSS, no item Histórico de Crédito do Benefício. Na barra à esquerda, clique no link “Histórico de Crédito de Benefício (CNIS)”. É necessário cadastrar senha para o portal de serviços do instituto. Caso o segurado tenha dificuldades, é possível ter acesso ao extrato no banco de pagamento do benefício ou por meio da central telefônica 135.
Os depósitos seguem o modelo dos anos anteriores. Recebe primeiro quem ganha até um salário mínimo: nos últimos cinco dias úteis do mês referente ao pagamento. Nos primeiros cinco dias úteis do mês seguinte, setembro, ocorre o depósito para quem recebe acima de um salário mínimo.
Como determina a legislação, não há desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas. Terão direito ao adiantamento cerca de 30 milhões de segurados em todo o Brasil, segundo o INSS, correspondendo a pagamento total de R$ 20,6 bilhões.
Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao 13º salário.
Fique atento ao valor
Mas é importante que os segurados fiquem atentos: nem todos receberão a exata metade do que ganham todo mês da Previdência Social. Quem já recebia o benefício em janeiro deste ano pode esperar 50% do valor, mas para aqueles que começaram a ter direito a partir de fevereiro, o valor é proporcional ao número de meses em que receberá a aposentadoria ou pensão até o fim do ano.
Como fazer o cadastro no Meu INSS
1. Acesse este site e, em seguida, clique em “Cadastre-se”.
2. Para fazer o cadastro, é preciso CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe, para gerar um código de acesso provisório.
3. Responda as questões solicitadas para o cadastro.
4. Depois, o segurado deve fazer login com essa senha provisória.
5. Em seguida, aparecerá mensagem para que crie sua própria senha.
STJ autoriza adicional de 25% em aposentadoria de quem precisa de cuidador
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente de terceiros têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Sessão da Corte, mas ainda cabe recurso.
Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que especifica os benefícios aos quais os segurados têm direito.
Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.
A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país.
*GaúchaZH
