A Associação dos Municípios do Centro Serra divulgou uma nota oficial com relação a volta às aulas presenciais. De acordo com o documento, considerando, entre outras coisas, a situação de calamidade pública declarada em todo o Estado do Rio Grande do Sul, devido a pandemia do Coronavírus; o modelo de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, apoiado e cumprido por todos os Municípios; a grande preocupação dos gestores com os riscos que a volta presencial das aulas pode ocasionar a saúde pública; a dificuldade de atender as ações impostas pelo Governo do Estado, com vistas a garantir as medidas sanitárias dos ambientes escolares e do transporte escolar; o trabalho dos servidores da educação que, desde o início da pandemia, não tem medido esforços em levar aos estudantes gaúchos as atividades remotas planejadas em cada educandário, mesmo com as dificuldades que o momento impõe a todos nós;

Os prefeitos da AMCSERRA optaram em manter as atividades remotas de ensino conforme vem ocorrendo até o momento. Jorge Hoffmann destaca que os municípios não podem e não irão interferir na essência da atividade escolar do Estado, eis que não é da sua atribuição constitucional, mas pode determinar as regras de funcionamento dos espaços públicos e privados no seu território, especialmente neste período de excepcionalidade.

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Considerando, a situação de calamidade pública declarada em todo o Estado do Rio Grande do Sul, devido a pandemia do Corona Vírus;Considerando, o modelo de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, apoiado e cumprido pelos Municípios;

Considerando, a grande preocupação dos gestores com os riscos que a volta presencial das aulas pode ocasionar a saúde pública; Considerando, a dificuldade de atender as ações impostas pelo Governo do Estado, com vistas a garantir as medidas sanitárias dos ambientes escolares e do transporte escolar;

Considerando, o trabalho dos servidores da educação que, desde o início da pandemia, não tem medido esforços em levar aos estudantes gaúchos as atividades remotas planejadas em cada educandário, mesmo com as dificuldades que o momento impõe a todos nós;

Considerando, orientação e recomendação da FAMURS, entidade representativa de todos os municípios; Considerando, levantamento realizado junto aos 12 Municípios Associados (Arroio do Tigre, Cerro Branco, Estrela Velha, Ibarama, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão, Novo Cabrais, Passa Sete, Segredo, Sobradinho e Tunas);

Considerando, reunião realizada no dia 07 de outubro, entre Prefeitos e Secretários de Educação dos Municípios da AMCSERRA, e; Visando a contenção e propagação do Covid19; A Associação dos Municípios do Centro Serra – AMCSERRA, VEM A PÚBLICO, comunicar decisão unanime adotada pelos Prefeitos, no sentido de: I –Não retornar, e manter suspensas as atividades escolares presenciais no ano de 2020nasRedeMunicipal, Estadual*e Privada de Ensino, mantendo as atividades remotas de ensino conforme vem ocorrendo até o momento;

O Município não pode e não irá interferir na essência da atividade escolar do Estado, eis que não é da sua atribuição constitucional, mas pode determinar as regras de funcionamento dos espaços públicos e privados no seu território, especialmente neste período de excepcionalidade;

Jorge Luiz Hoffmann
Prefeito de Cerro Branco
Presidente da AMCSERRA

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