Gestores da região discutiram criação de junta médica, ferramentas da lei geral das micro e pequenas empresas em reunião no plenário da Câmara Municipal de Vereadores
Realizada na tarde desta quarta-feira (29/05), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, a reunião ordinária mensal da AMASBI, contou com a presença de 12, dos 14 atuais municípios que fazem parte da associação. Na pauta da reunião, presidida por Verno Muller, prefeito de Tio Hugo, estiveram a criação da junta médica regional e aspectos da implementação da lei geral das micro e pequenas empresas. O prefeito anfitrião, Luís Carlos Machado, saudou e agradeceu a presença de todos na reunião.
Participando do encontro, a gerente regional do Sebrae, regional Palnalto, Maria Martins Meyer, falou aos gestores sobre a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual nos municípios. Maria destacou que a lei é uma oportunidade importante para a formalização, afirmando que é nos municípios que as coisas acontecem. “São os municípios que regulamentam e aplicam as ferramentas previstas na lei geral”, disse. Segundo a gerente, dos 14 municípios da região, faltam apenas 2 a regulamentar a lei no âmbito municipal.
Em seu pronunciamento destacou pontos importantes para implementação da lei. Conforme prevê a legislação é necessária a nomeação de um agente de desenvolvimento, que através de um plano de ação, irá nortear o desenvolvimento do trabalho, além de questões importantes como a desburocratização, item que deve ser observado para facilitar e agilizar os processo de formalização de empresas. Compras públicas através de processos licitatórios exclusivos para micro e pequenas empresas, também foram pontuados, e de acordo com a gerente essa modalidade de licitação está amparada pela lei, que dá nesse caso, prioridade para empresas locais. Finalizando a gerente do SEBRAE Palanalto, convidou os gestores para participar de um curso de compras públicas, no dia 26 junho, a partir da 13:30 horas no auditório da FEAC na UPF, em Passo Fundo.
Outro assunto debatido entre os prefeitos foi a criação de uma junta médica regional. O tema foi mediado pelo Dr. Gladimir Chiele, da Empresa de Consultoria em Direito Público – CDP. Aspectos legais e os procedimentos necessários para a formação da junta médica foram tratados e a adesão dos municípios ao projeto foi unânime. Nas palavras de Gladimir Chiele essa é uma medida relevante e pioneira no estado. “Esse será um salto na qualidade das administrações e um exemplo para todo o estado.”
As manifestações dos gestores foram todas em apoio a criação, já que preza pela qualidade na prestação do serviço público. O índice de atestados médicos apresentados preocupa os gestores e se tornou frequênte, segundo Chiele a idoneidade destes atestados podem ser contestados, visto que são documentos oficiosos. “Mediante o crivo de uma junta médica eventuais fraudes serão descobertas, mas para isso é necessário um reexame feito pela junta.
(AMASBI)
