AMAJA realizou treinamento com ex-presidente do TCE-RS

Com a aproximação das eleições municipais e do consequente final de mandato, a AMAJA (Associação dos Municípios do Alto Jacuí) realizou importante treinamento para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores municipais com o ex-conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Hélio Saul Mileski. O mesmo aconteceu na última sexta-feira (13), em Não Me Toque, na sede da Associação Comercial e Industrial daquele município.

O evento, que aconteceu das 13h30min às 17h30min, contou com a participação do presidente da AMAJA e prefeito de Quinze de Novembro, Clair Tomé Kuhn, da vice-prefeita de Não Me Toque, Teodora Berta Souilljee Lütkemeyer; e do secretário-executivo da AMAJA, João Ernesto Schemmer.

Hélio Saul Mileski falou sobre Encerramento de mandato –Esclarecimentos sobre providências a serem adotadas pelos governantes. Abordou Regras de Transição (Lei de Responsabilidade Fiscal, despesa com pessoal, dívida pública, operação de crédito, limite de endividamento, restos a pagar, transferência voluntária e prestação de contas), Patrimônio Público (crime de responsabilidade e ato de improbidade) e Prestação de Contas Anual e Gestão Fiscal (penalidades e ilegibilidade).

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